Tag Archives: nome social

A partir desta segunda-feira (08/07), usuários podem autodeclarar informações sobre raça/cor e nome social no aplicativo Meu SUS Digital. De acordo com o Ministério da Saúde, também é possível inserir informações sobre orientação sexual e identidade de gênero na ficha de cadastro de unidades básicas de saúde (UBSs). A medida, …

A Justiça Eleitoral paulista processou 1.536 pedidos de eleitoras e eleitores para alteração ou inclusão do nome social entre janeiro e maio deste ano, quando o cadastro do eleitorado para o pleito de outubro foi fechado. O número representa um aumento de 131% em comparação aos cinco primeiros meses de …

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital de São Paulo instaurou inquérito nesta sexta-feira, 30, para investigar possível ilegalidade praticada pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) ao negar a crianças e adolescentes a inclusão de seus nomes sociais em suas carteiras de identidade. Figuram como …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que os colégios filiados ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (SINEPE/SC) garantam o reconhecimento e a adoção do nome social no ambiente escolar para os alunos cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero. Nome …

Uma decisão liminar obtida pela Defensoria Pública de São Paulo garantiu que a Prefeitura de Osasco respeite o nome social usado por uma mulher transexual servidora do município, retificando todos os seus cadastros e documentos e incluindo campo para que conste o nome social, que deve ser utilizado em qualquer …

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, instância máxima de decisão da entidade, aprovou na tarde desta terça-feira, 17, que advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade …

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira, 28, decreto que permite ao público LGBT do funcionalismo público federal usar o “nome social” nos crachás de trabalho. A medida é voltada especialmente para travestis e transsexuais dos quadros civil e militar que preferem ser chamados por um prenome diferente do nome …