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A contratação de quatro navios-usina pelo governo, em outubro passado, como resposta ao fantasma da crise energética, tornou-se um imbróglio jurídico capaz de produzir nada menos do que R$ 3,7 bilhões em punições contra a empresa turca Karpowership (KPS), dona dos navios. A origem das multas e das indenizações está …

O desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, impôs multas de R$ 30 mil e R$ 70 mil ao deputado bolsonarista Daniel Silveira e ao PTB, respectivamente, para cada nova veiculação de propaganda do parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal na disputa …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão imediata da venda, em todo o Brasil, de todos os telefones celulares da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria e também a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do …

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou o Facebook em R$ 6,6 milhões por vazar dados de usuários brasileiros. A notificação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23/8. A empresa poderá ter a multa reduzida em até …

Destaque do futebol italiano nas últimas temporadas, o meia Frank Kessie é o novo reforço do Barcelona. O jogador da Costa do Marfim chegou sem custos para o clube espanhol e com contrato até 30 de junho de 2026. O time catalão estabeleceu o valor de 500 milhões de euros, …

A Procuradoria Geral do município de São Paulo acionou a Justiça para cobrar do ex-prefeito Paulo Salim Maluf uma multa de R$ 2,8 milhões referente a condenação por improbidade administrativa imposta ao político em razão da abertura de créditos adicionais suplementares em 1996. A ação foi movida pelo Ministério Público …

Somando as declarações originais e retificadoras de moradores do ABC, 3.747 pessoas acertaram as contas com o leão do imposto de renda entre os dias 1°/06 e 06/06, ou seja, após o prazo que terminou em 31/05. Segundo a Receita Federal não é possível saber quantas declarações ou retificações ainda não foram feitas, mas o total de declarações entregues no prazo, 801.031, já supera em 4,44% a estimativa do órgão federal para este ano, que era de 766.961.

A Receita Federal encerra nesta terça-feira, 31/5, o prazo para a entrega do Imposto de Renda 2022. A partir do dia 1º de junho, o contribuinte que deveria, mas não prestou contas ao Fisco está sujeito a uma multa de no mínimo R$ 165,74. O valor mínimo da penalidade é …

No Brasil, foram registradas 246.438 infrações de trânsito por uso de celular no ano de 2021, o que equivale a 28 pessoas multadas a cada hora usando o dispositivo enquanto dirigem. Mais de um terço (37%) das multas foi registrado no Estado de São Paulo, onde 91.362 pessoas foram flagradas …