O Ministério da Fazenda explicou nesta quarta-feira, 7, que a ampliação da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda não exige, segundo a Legislação, que o governo apresente uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada. A mudança, oficializada em medida provisória editada na terça-feira, 6, …
Leia maisPromotoria quer barrar gasto de R$ 1,2 milhão de prefeitura maranhense com folia de carnaval
O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves (PL), a suspensão imediata da realização das festas de Carnaval deste ano no município. A solicitação, feita em ofício recomendatório, é assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes. As festividades do Momo …
Leia maisTribunal recusa pedido do MP e decide que julgamento de Daniel Alves será aberto à imprensa
O Tribunal de Barcelona rejeitou o pedido do Ministério Público da Espanha para que o julgamento de Daniel Alves, acusado de abuso sexual, fosse realizada a portas fechadas. A decisão dos magistrados foi de realizar as sessões de forma aberta, com a presença da imprensa, mas captações de áudio e …
Leia maisCriminalistas pedem que STF reconheça que juiz não pode condenar réu se MP pedir absolvição
O Supremo Tribunal Federal (STF) precisará decidir se o juiz pode ou não condenar o réu em ação penal à revelia do Ministério Público. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. O processo foi apresentado nesta segunda-feira, 29, pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim). A entidade argumenta …
Leia maisReoneração: Secretário do Tesouro evita adiantar hipóteses de compensação
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, evitou antecipar a estratégia do governo e do Congresso para compensar eventuais renúncias fiscais que o Executivo terá caso o Congresso rejeite a reoneração da folha de pagamentos. Disse, por sua vez, que o Parlamento é parceiro da Fazenda na agenda pelo ajuste …
Leia maisMP cobra R$ 5 mi de prefeitura após seguranças golpearem 10 com cassetetes na Festa da Uva
O Ministério Público de São Paulo cobrou na Justiça uma indenização de R$5.126.240,00 em razão de supostas agressões de seguranças a dez visitantes da Festa da Uva de 2023, evento realizado no interior do Estado, no município de São Miguel Arcanjo. Segundo a Promotoria, os acusados agrediram o grupo com …
Leia maisHaddad insiste na defesa da reoneração e cita estratégia usada na Reforma Tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, insistiu nesta sexta-feira, 19, na defesa da reoneração gradual da folha de pagamentos, comparando a estratégia da pasta ao que foi aprovado na Reforma Tributária sobre consumo, em que benefícios tributários são extintos ao longo do tempo. “A reforma tributária, que não tratou da …
Leia maisDiscussão sobre reoneração gradual ainda não começou, afirma Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a negociação sobre o conteúdo da Medida Provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos “ainda não começou”, mesmo após a declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que há um compromisso do governo em …
Leia maisHaddad defende revisão da desoneração da folha de pagamentos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou nesta sexta-feira, 19, que a equipe econômica vai insistir na reoneração gradual da folha de pagamentos, embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenha dito nesta manhã que a medida provisória (MP) que retoma impostos sobre salários será revogada. Questionado por jornalistas, …
Leia maisDesoneração da folha de pagamentos será mantida e MP do governo vai ser revogada, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a desoneração da folha de pagamentos valerá e que a medida provisória (MP) que retoma impostos sobre salários será revogada. “Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória, para revogar a parte que toca na desoneração …
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