Tag Archives: medida provisória

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, por 259 votos a 18, requerimento para retirar da pauta da sessão desta quarta-feira a medida provisória (MP) 777/2017, que cria uma nova taxa de juros para balizar os empréstimos do BNDES. O requerimento é mais um do “kit obstrução” apresentado …

Em meio às investidas da oposição para atrapalhar a votação da Medida Provisória (MP) que cria a nova taxa de juros que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi contundente nesta terça-feira, 22, ao dizer …

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 784, que estabelece novo marco punitivo para instituições financeiras, aprovou nesta quarta-feira, 16, o plano de trabalho apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que ocupa a relatoria da matéria. Na reunião de hoje, Lídice propôs um cronograma para a realização de audiências …

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta terça-feira, 8, que não pretende pautar a Medida Provisória (MP) do Novo Refis da forma como foi aprovada na comissão mista. A proposta aguarda análise no plenário da Câmara dos Deputados. Eunício defendeu que será necessário um novo acordo sobre a …

A proposta do governo para regulamentar os distratos (quando se desiste da compra ou venda de um imóvel na planta) está na reta final. A minuta da Medida Provisória, obtida pelo ‘Estado’, estabelece, entre outros pontos, regras para os casos que envolvem consumidores inadimplentes. As empresas poderão reter uma parte …

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou nesta terça-feira, 1, em seu perfil no Twitter a importância da manutenção do texto original da Medida Provisória (MP) 783, que instituiu o programa de renegociação de dívidas tributárias, o Refis. Segundo o ministro, a questão foi tema de conversa hoje com os …

A minuta da medida provisória que o governo prepara para ajustar pontos da reforma trabalhista prevê mudança da regra do trabalho insalubre para grávidas e lactantes e veda a possibilidade de contratação de autônomo exclusivo sob risco de criar um vínculo empregatício. Os pontos eram reclamados por senadores e fazem …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse há pouco que não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que modifique o texto aprovado pelo Congresso sobre a reforma trabalhista. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, afirmou Maia no Twitter. …

Enquanto o País estava prestando atenção na votação da Reforma Trabalhista, o presidente Michel Temer sancionou no final da tarde desta terça-feira, 11, a Medida Provisória 759, apelidada por ambientalistas como “MP da grilagem” por flexibilizar e ampliar as possibilidades de regularização fundiária de terras da União ocupadas na Amazônia …

O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para resgatar salários de servidores e aposentadorias que foram creditadas nas contas de beneficiários que já morreram. Essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da meta …