Tag Archives: medida provisória

A votação da medida provisória de Jair Bolsonaro que reestruturou o desenho dos ministérios dificilmente será realizada nesta semana na Câmara. Os deputados têm outras cinco medidas na fila que devem ser analisadas antes do que a MP 870. Duas delas, a 863 e 866, têm um prazo de expiração …

O relator da medida provisória da reforma ministerial, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE), admitiu nesta quinta-feira, 9, analisar a alteração de alguns pontos do parecer sobre a matéria. Na abertura da sessão da comissão de senadores e deputados que vai votar a MP, Bezerra disse estar em fase de “intensa …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 882/2019, que amplia as atribuições da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), órgão subordinado à Secretaria de Governo da Presidência da República e responsável pelos projetos de privatização do governo federal. O texto, publicado em edição extra …

A Comissão Mista da Medida Provisória do setor aéreo no Congresso aprovou a abertura do segmento para o capital estrangeiro, cujo limite de participação em companhias foi elevado de 20% para 100%. Além disso, o colegiado aprovou a determinação para que as empresas voltem a ter a franquia gratuita de …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 879/2019, que autoriza a União a reembolsar a Eletrobras em até R$ 3,5 bilhões para cobrir dívidas de distribuidoras da estatal por despesas com combustíveis realizadas no passado. O pagamento será feito por meio de recursos da Conta de Desenvolvimento …

O governo do presidente Jair Bolsonaro reiterou os planos de pagar neste ano o 13º salário a beneficiários do Bolsa-Família, em cerimônia de comemoração dos 100 dias da gestão, mas nenhum ato foi assinado efetivamente garantindo o pagamento do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, responsável pelo repasse dos recursos, …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 876/2019 para alterar trechos da lei que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14. Dentre as mudanças, o texto diz que os pedidos de …

A Rede Sustentabilidade contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho da primeira Medida Provisória (MP 870) do governo Bolsonaro, que atribuiu à Secretária de Governo da Presidência da República a supervisão, monitoramento e coordenação das atividades de ONGs e organismos internacionais que atuam no Brasil. De acordo com a …

O governo decidiu não votar a Medida Provisória 850, que criou a Agência Brasileira de Museus. Assim, ela perderá sua eficácia na próxima semana. A proposta foi enviada pelo então presidente Michel Temer ao Congresso logo após o episódio do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, …

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, não viu urgência na ação apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho e reestruturou pastas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Fux encaminhou o processo ao relator, …