Tag Archives: medida provisória

Deputados aprovaram o texto-base da Medida Provisória 1010/20, que concedeu isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro para os consumidores atingidos pelo apagão no Estado do Amapá. O plenário analisa agora os pedidos de alteração ao texto. O texto foi editado …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a discussão da regulamentação da transferência de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida, que deve atenuar os reajustes tarifários, estava prevista na Medida Provisória (MP) 998, sancionada …

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, em votação simbólica, a medida provisória que amplia de 35% para 40% a margem para empréstimo consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto vai …

O Senado começou a analisar na tarde desta quarta-feira, 10, a medida provisória que amplia de 35% para 40% a margem para empréstimo consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto já recebeu o aval da Câmara, …

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 2, uma proposta para autorizar Estados e municípios a comprar e aplicar vacinas contra a covid-19 caso o governo federal não adquira doses suficientes para vacinar a população. O dispositivo foi incluído pela Câmara em uma Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelos …

As lideranças das bancadas do PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL e Rede protocolaram nesta quarta-feira, 24, um requerimento ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que devolva ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1.031-2021, que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em nota, os líderes …

Depois do anúncio da renúncia de Wilson Ferreira Jr da presidência da Eletrobras, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade. Na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Legislativo, foram incluídos o …

O governo federal publicou nesta segunda-feira, 1º, a Medida Provisória 1.027/2021, que dispõe sobre barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. Esta é a segunda MP sobre o assunto. No ano passado, o governo enviou texto semelhante ao Congresso, mas a matéria não chegou a ser votada. Ministério Público, Congresso Nacional …

O governo federal editou a Medida Provisória 1.018, publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), que altera legislações anteriores para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e sobre o valor de contribuição …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26) publica a Medida Provisória 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, lançado na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado no Governo Lula, em 2009. O objetivo do novo programa é atender 1,6 …