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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta, 10, que o governo Bolsonaro deve seguir a lista tríplice das universidades federais na hora de indicar reitores para o comando das instituições. A liminar foi proferida em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que questionava …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal marque o depoimento do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a acusação da prática do crime de homofobia. Em entrevista ao publicada em setembro, Ribeiro disse que o ‘homossexualismo (sic)’ é resultado de ‘famílias desajustadas’. A …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 8, transferir o inquérito contra os ex-senadores emedebistas Romero Jucá (RO) e Valdir Raupp (RR) por corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro, subsidiária da Petrobras, para a Justiça Federal em Brasília. O julgamento virtual foi mais um que …

A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou a União a suspender a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que prega o fim do isolamento social e a reabertura do comércio. A decisão manda o Planalto …

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um casal providencie a imunização de seus três filhos, com todas as vacinas obrigatórias nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Na decisão, a Corte afirma que ‘as convicções pessoais dos responsáveis não estão acima da saúde como um direito fundamental das …