O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “ficou muito clara” durante as audiências públicas sobre “bets”, realizadas ontem e hoje na Corte, a importância da regulamentação das apostas online. “Essa questão da regulamentação ficou muito clara. Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade”, falou após …
Leia maisFux diz que julgamento sobre ‘bets’ deve ser urgente e avalia liminar
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento sobre a lei que regula as apostas esportivas online, as chamadas “bets”, deve ser urgente. Ele falou que a análise do mérito deve ficar para o primeiro semestre de 2025, mas ressaltou que vai avaliar uma decisão …
Leia maisCNJ dá aval a projeto que concede gratificação de 35% a analistas de segurança dos tribunais
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça deu parecer favorável a um projeto de lei que prevê a possibilidade de técnicos e analistas do Judiciário da área de segurança institucional receberem gratificação de 35% sobre o salário em acúmulo com cargos em comissão. Segundo o colegiado, o benefício seria pago …
Leia maisSTF suspende norma que restringe a publicidade de loteria
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um trecho da nova Lei de Apostas Esportivas que proíbe a publicidade de serviços de loteria em mais de um Estado. A decisão atende ao governo de São Paulo, que pediu uma liminar (provisória) para suspender a norma após o …
Leia maisMinistro Luiz Fux, do STF, suspende norma que restringe publicidade de loteria
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da nova Lei de Apostas Esportivas que proíbe a publicidade de serviços de loteria em mais de um Estado. A decisão atende ao governo de São Paulo, que pediu liminar (provisória) para suspender a norma após o julgamento do …
Leia maisMaioria do STF vota a favor de distribuidoras de energia em ação sobre vistoria do medidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar o trecho de uma lei do Amazonas que obriga as distribuidoras de energia a notificarem o consumidor antes da realização de vistoria ou inspeção nos medidores. O julgamento deve ser encerrado às 23h59 desta sexta-feira (27/9), e já há oito votos …
Leia maisFux convoca audiência pública sobre Lei das Bets para 11 de novembro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A audiência será realizada no âmbito de ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo …
Leia maisPrestes a indicar nome no Brasil, X ao STF diz que ‘falha técnica’ abriu caminho a usuários
‘Falha técnica’, ‘consequência inesperada’ e ‘não intencional’. Foi assim que o X se defendeu no Supremo Tribunal Federal sobre o acesso a que usuários tiveram à plataforma nesta quarta-feira (18/9), após uma atualização no aplicativo da plataforma. Em petição protocolada no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os advogados constituídos …
Leia maisStarlink reforça que bloqueou o X após falas de ministro das comunicações
A Starlink, provedora de internet do bilionário Elon Musk, enviou uma carta ao ministro das comunicações, Juscelino Filho, para reforçar que a empresa tirou o X (antigo Twitter) do ar conforme ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O comunicado foi enviado após o ministro dizer …
Leia maisRelator vota para autorizar Executivo a reduzir alíquotas do Reintegra
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter norma que permite ao Executivo alterar, entre 0,1% e 3%, a alíquota para apuração de créditos do Reintegra, programa federal que tem como objetivo devolver parte dos resíduos tributários acumulados na produção de bens para exportação. Ele é …
Leia mais