Tag Archives: LRF

O deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA) foi eleito nesta quarta-feira, 6, para a presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, como antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O colegiado é um dos mais importantes da Casa para assuntos econômicos e …

Com gastos com funcionários equivalentes a 56,94%, 51,37% e 49,28% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente, os Estados do Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Roraima ultrapassaram o limite de despesas com pessoal voltado ao Poder Executivo no terceiro quadrimestre do ano passado. O limite estabelecido para esse tipo …

Diadema realizou no dia 26 de fevereiro audiência pública sobre avaliação e cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023. A prestação de contas é determinada pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, além de detalhar os números dos últimos quatro meses do ano, traça comparação entre as metas …

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou uma ação popular na Fazenda Pública de São Paulo em que pede para que o plano de privatização da Sabesp encampado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) seja considerado ilegal. Segundo o parlamentar, o projeto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal ao propor …

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira (26/07) que o governo também proporá uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para melhorar disponibilidade de caixa de Estados e municípios. “É comum o ente fechar o exercício sem caixa suficiente para honrar compromissos que ele já assumiu. …

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso em agosto as medidas para Estados e municípios que dependem de alteração legal. Além disso, a Fazenda vai levar na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) a proposta para limitar os juros aplicados a …

Após críticas da oposição e do mercado sobre o fato de a proposta de novo arcabouço fiscal não trazer nenhum tipo de punição para o descumprimento das metas de resultado primário, reduzindo as exigências para o governo segurar as despesas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 24, …

Os últimos alertas emitidos pela Corte de Contas são referentes ao mês de novembro do ano passado. Além de avisos sobre possíveis problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, algumas prefeituras  também foram avisadas sobre problemas com os investimentos na Educação. Sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo busca antecipar problemas que podem ser vistos nas contas anuais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (01/9) que o governo pretende pagar um Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem. De acordo com Guedes, o valor do benefício não foi incluído na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 para não ferir a Lei de …

Sem conseguir reajustar salários, o governo federal fez um último agrado aos servidores públicos no prazo em que permite a lei em ano eleitoral e aumentou em até 70% as diárias pagas aos funcionários em viagens. Um decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na …