RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
A imposição de tabelas de preços de honorários advocatícios pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil viola a livre concorrência e a ordem econômica. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A manifestação da Procuradoria foi apresentada em processo …
Leia maisFernando Calmon: Livre concorrência para placas padrão Mercosul
Um dos maiores imbróglios de todos os tempos envolvendo a frota brasileira de veículos foi a implantação da nova PIV (Placa de Identificação Veicular) no padrão Mercosul. O assunto remonta a 1994, mas só em 2014 os quatro países fundadores do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – constataram …
Leia maisCNPE publica diretrizes para livre concorrência no abastecimento de combustíveis
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução com diretrizes a serem observadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos, como os ministérios de Minas e Energia e Economia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), …
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