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Com duros recados aos parlamentares de Porto Alegre (RS), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei que instituiu o Dia do Patriota, a ser celebrado no 8 de janeiro – dia em que extremistas devastaram as dependências do Planalto, Congresso e STF, em Brasília. “Patriotismo …

Deputados apresentaram nesta terça-feira, 15, um projeto de lei que prevê alterações no Código Civil para proteger bens de menores de idade e evitar episódios de violência patrimonial. Inspirada no caso da atriz e cantora Larissa Manoela, a proposta é de autoria dos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. …

Por Claudia de Lucca Mano No último dia 7 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza profissionais de saúde com curso superior a aplicarem a ozonioterapia como um tratamento complementar, ou seja, de forma adicional a outros tratamentos. Essa aprovação legislativa gerou …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que cria um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) será implementado em articulação com os Estados, os municípios e o Distrito Federal.

O Parlamento britânico aprovou nesta terça-feira (18/07), uma nova lei contra a imigração ilegal que restringe o direito de asilo. A proposta foi criticada pela ONU, que considera que a medida viola o direito internacional dos refugiados. O texto é uma iniciativa crucial para o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que …

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, sancionou na segunda-feira (17/7) a lei que institui o Código Municipal de Defesa da Mulher e consolida a legislação relativa à proteção e à defesa da mulher no município. “Trabalhamos muito na proteção e na garantia dos direitos das mulheres. Alguns frutos …

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que concede o abono complementar pago a servidores públicos estaduais que recebem vencimentos abaixo do salário mínimo paulista, já reajustado neste ano para R$ 1.550. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e assegurado por Tarcísio, foi …

São Bernardo passará a punir administrativamente atos de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor e etnia dentro dos equipamentos esportivos. Conforme a legislação, será passível de sanção administrativa qualquer ato de racismo, bem como injúria racial nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos …

Uma maioria de cidadãos suíços votou hoje a favor de uma lei que deve estabelecer a meta de emissões de gases de efeito estufa “líquidas zero” até 2050, de acordo com projeções preliminares do referendo. As primeiras estimativas do Instituto GFS Bern, elaboradas com base na contagem antecipada dos votos …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A agora Lei 14.581 foi publicada no …