O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário …
Leia maisEntidades entregam carta a Bolsonaro pedindo vetos na lei que beneficia siglas
Um grupo de 22 entidades e movimentos de renovação política vai entregar nesta quinta-feira, 26, uma carta ao presidente Jair Bolsonaro na qual pede ao mandatário para vetar trechos do projeto que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. As entidades alegam que a proposta, caso vire lei, representará “grave retrocesso” no …
Leia maisToffoli critica lei para retirada de conteúdo da web
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, criticou nesta quarta-feira, 25, as penas aplicadas no Brasil para quem descumprir decisão judicial de retirada de conteúdo “manifestamente ilegal” na internet. Ao citar a lei alemã, cuja multa é de até 50 milhões de euros para casos semelhantes, Toffoli afirmou …
Leia maisBolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei de Abuso de Autoridade com 19 pontos vetados, que ao todo somam 36 dispositivos, conforme o presidente já havia antecipado mais cedo. A lei e os vetos constam de edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta tarde. …
Leia maisDoria sanciona lei que autoriza cesárea opcional no SUS
O governador João Doria (PSDB) sancionou nesta sexta-feira, 23, o polêmico projeto de lei que permite que grávidas do Estado de São Paulo optem por fazer uma cesárea a partir da 39ª semana de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta inclui a determinação de oferecer analgesia a …
Leia maisGoverno quer propor lei para reabilitação de trabalhador de atividade de risco
Ao falar sobre a aposentadoria de trabalhadores em atividade de risco (periculosidade), o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (20) que a ideia é apresentar um projeto de lei que defina a forma de readaptação do trabalhador em caso de ele optar por outra atividade. …
Leia maisMoro diz estar ‘atento a óbice à atividade policial’ na Lei do Abuso
O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, disse nesta segunda-feira, 19, que o governo federal está “atento” a pontos da lei de abuso de autoridade, aprovado na Câmara, que possam cercear a atividade policial. “Estamos atentos a óbices que eventualmente sejam colocados no trabalho da atividade policial”, disse …
Leia mais‘A própria lei pode se tornar um abuso’, diz Raquel sobre PL aprovado na Câmara
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar, nesta segunda-feira, 19, o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no dia 14 pela Câmara Federal. “É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, disse. A declaração foi …
Leia maisLei do abuso de autoridade quer ‘consagrar impunidade’ no País, dizem promotores
Para a Associação Ministério Público Pró-Sociedade, o Projeto de Lei 7.596/17, aprovado na Câmara do Deputados nesta quarta, 14, foi feito para ‘intimidar’ promotores, procuradores, juízes e policiais. A entidade divulgou nota pública indicando que o projeto foi chamado de Lei do Abuso de Autoridade ‘cinicamente’ e garante abuso contra …
Leia maisParecer da justiça sugere nove vetos à lei de abuso de autoridade
Parecer elaborado pela área técnica do Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, indica a necessidade de veto a nove artigos no projeto que trata da lei de abuso de autoridade aprovado nesta semana pela Câmara. No documento, o ministério afirma ver elementos que podem “inviabilizar” investigações da Polícia Federal …
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