Tag Archives: lei

O Senado deve votar nesta quarta-feira, 4, projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, remanescente da ditadura militar. Ela tem sido usada pela gestão de Jair Bolsonaro para investigar opositores e pelo Supremo Tribunal Federal contra bolsonaristas. O texto já foi aprovado, em maio, pela Câmara – no lugar …

A primeira pessoa condenada de acordo com a lei de segurança nacional imposta pela China em Hong Kong foi sentenciada a nove anos de prisão nesta sexta-feira, 30, em um caso observado de perto como um termômetro de quão estritamente os juízes do território semiautônomo farão cumprir a legislação. Tong …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que inclui todas as mulheres grávidas, lactantes e puérperas entre as prioridades da campanha nacional de vacinação contra a covid-19. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês. O texto inclui ainda crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade …

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira, 27, uma lei que coloca no fim da fila da vacina contra a covid-19 as pessoas que se recusarem a tomar a primeira dose por cauda da marca do imunizante. A medida é uma iniciativa contra os chamados “sommeliers” …

A primeira pessoa acusada de acordo com uma lei de segurança nacional imposta pela China em Hong Kong (HK) foi considerada culpada de incitar a secessão e o terrorismo, um tribunal decidiu nesta terça-feira, 27, em um veredicto que reafirma novos limites para a expressão na cidade e pode abrir …

A Lei 6617, que entrou em vigor na última semana, regulamenta a propaganda em carros de transporte individual, como táxi, em Ribeirão Pires. Umas das regras estabelecidas é que a publicidade poderá aparecer no “taxidoor” e ocupar todo o parabrisa traseiro do veículo, além de permitir a instalação de display …

Uma lei aprovada pelo Congresso – que ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro – abre espaço para a incorporação de 23 novos medicamentos orais para clientes de planos de saúde diagnosticados com câncer. Defendida por entidades médicas, a proposta enfrenta resistência de operadoras de saúde, que falam em …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 por indústrias especializadas na produção de imunizantes para animais. As empresas precisarão requisitar autorização e cumprir normas de normas sanitárias e de biossegurança. As fases de fabricação, envasamento e …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira, 15, com vetos, a lei que aumenta a tributação sobre bancos e reduz incentivos ao setor petroquímico para bancar subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha. Essa compensação foi para o corte feito no início do ano dos impostos que incidem …

Partidos de oposição protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que permite a privatização da Eletrobras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é assinada por PSB, PSOL, Rede, PT, PDT e PCdoB e pede a “imediata suspensão da eficácia” da proposta, que foi sancionada pela …