Tag Archives: Lei do Mandante

Uma discussão de longa data ganhou uma definição nesta segunda-feira. A lei nº 14.205, mais conhecida como Lei do Mandante, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e alterou as regras para os direitos de transmissões esportivas no Brasil. Ao contrário do que acontecia na Lei Geral do Esporte (nº 9.615), …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 14.205, também conhecida como Lei do Mandante, que altera as regras para os direitos de transmissões esportivas no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, a nova legislação dá ao time dono da casa o poder de celebrar contratos …

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei do Mandante. O novo texto determina que somente o time mandante tem o direito de negociar a transmissão da partida. Até então, o artigo da Lei Pelé indicava que precisava haver comum acordo com o clube visitante também. …

O Grupo Globo divulgou nesta segunda-feira uma carta aberta aos 40 clubes participantes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro sobre a Lei do Mandante, que atribui exclusivamente à equipe mandante os direitos de transmissão e reprodução dos jogos de futebol. No texto, a Globo afirma que o projeto …

A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. O texto principal foi aprovado por 432 votos a favor e 17 contrários. O texto segue agora para o …

Avançou nesta terça-feira na Câmara Federal, em Brasília, o projeto de lei que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. Um requerimento para dar urgência ao texto enviado pelo Executivo foi aprovado por 387 votos a …