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O Serasa informou que cumpriu a determinação da Justiça Federal e incluiu a Arena Itaquera S/A em seu cadastro de inadimplentes. A inclusão atende ao pedido da Caixa Econômica Federal que executou o Corinthians judicialmente por não pagar seis meses de parcelas do financiamento do estádio. A Justiça autorizou em …

“Existe uma tendência em extirpar o chamado fórum privilegiado, que de privilégio não tem nada, trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa”, afirmou a procuradora de Justiça do Rio Soraya Taveira Gaya, ao dar parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL) tenha foro privilegiado perante …

A Justiça aceitou a denúncia de tortura, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez contra Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos, ex-seguranças do supermercado Ricoy, na zona sul de São Paulo, que chicotearam um adolescente negro flagrado tentando furtar uma barra de chocolate em agosto. A …

A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva dos seguranças Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos, acusados de chicotearem um menor negro de 17 anos nas dependências do Supermercado Ricoy, na zona sul da cidade. Os dois estavam presos em regime temporário. Agora, ficam custodiados por …

Diante do fim da regra que permite à União compensar eventuais desrespeitos ao teto de gastos por outros Poderes, a Justiça do Trabalho é uma das áreas que estão em maior aperto. O limite de despesas do órgão terá uma redução de mais de R$ 1 bilhão (-5,4%) em relação …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou serviços prestados por mototaxistas na cidade de São Paulo. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-SP decidiu que a lei que proibia a atividade na capital paulista é inconstitucional. Em junho de 2018, o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou a Lei …

Os deputados rejeitaram tornar regra o uso de videoconferência proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na discussão do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime. O ministro queria tornar os julgamentos à distância como regra para todos os julgamentos no País. A atual legislação já …

A Justiça de São Paulo inocentou em ação de improbidade Elton Santa Fé, ex-número 2 do ex-prefeito Gilberto Kassab. Em sentença de onze páginas na segunda-feira, dia 9, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público …

Especializada na comercialização de combustíveis, a empresa Prisma Brazil recebeu autorização da Justiça para participar do 68º leilão de biodiesel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que acontece nesta quinta-feira, 5. A empresa foi penalizada pela agência por não entregar o volume contratado em uma concorrência …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que permite ao governo antecipar o pagamento a peritos contratados pela Justiça Federal que atuarem em causas de segurados carentes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pedidos de revisão ou de concessão de benefício. O texto …