A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) fosse obrigada a pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,2 milhão por “descumprimento de decisão judicial”. A 2ª Vara do Trabalho de Belém acatou os argumentos da Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1ª …
Leia maisJustiça barra equiparação salarial de funcionário de aeroporto com agente da PF
A Justiça do Trabalho barrou ‘pagamento indevido’ de R$ 200 mil a um ex-funcionário do Aeroporto Internacional de Brasília que pleiteava equiparação salarial e verbas rescisórias, como 13.º, férias, FGTS e INSS, referentes aos vencimentos de um agente de Polícia Federal, servidor público concursado. A decisão da 19.ª Vara do …
Leia maisPara Aras, Justiça do Trabalho deve julgar contribuição sindical de servidores
O procurador-geral, Augusto Aras, requereu ao Supremo o desprovimento de Recurso Extraordinário, apontado como paradigma de repercussão geral, sobre a competência para processar e julgar as demandas nas quais sejam discutidos o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos sob o regime estatutário. De acordo com o …
Leia maisEm sindicato, Toffoli defende Justiça do trabalho e agradece apoio ao STF
Durante participação em evento do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um discurso em defesa dos trabalhadores, chegando a dizer que, “em um momento muito difícil da nossa democracia” e de “diversos ataques ao STF”, as …
Leia maisJustiça do Trabalho vai julgar ação contra trabalho de ‘MC’ de 12 anos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra uma produtora de eventos de São Paulo (SP) por “explorar o trabalho artístico de um menino de 12 anos como MC (abreviação de ‘mestre de cerimônias’, usada para …
Leia maisJustiça do Trabalho tem ‘ajuda’ de R$ 1 bi da União para não estourar gastos
A Justiça do Trabalho precisou de uma ajuda de quase R$ 1 bilhão do Poder Executivo no ano passado para cumprir o limite previsto pela política de teto de gastos – que estabelece que as despesas federais não podem subir acima da inflação. Com isso, no segundo ano de vigência …
Leia maisJustiça do Trabalho arrecadou R$ 9 bilhões para os cofres da União em 2018
Em meio à polêmica sobre a possibilidade de sua extinção, a Justiça do Trabalho arrecadou para os cofres públicos da União R$ 9.034.212.083,06 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa a soma das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho, além …
Leia maisJuízes fazem dossiê para rebater Bolsonaro e blindar a Justiça do Trabalho
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho para rebater o presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro e mais completo documento com argumentos técnicos divulgado pela magistratura para tentar dissuadir o presidente de eventual plano de …
Leia maisOAB-SP defende manutenção da Justiça do Trabalho e cobra recriação de Ministério
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) reagiu à intenção do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho. Resolveu organizar um movimento para defender a manutenção da estrutura, além de reivindicar a recriação do Ministério do Trabalho, cujas funções foram incorporadas em outras Pastas. No …
Leia maisAdvogados dizem a Bolsonaro que extinção da Justiça do Trabalho viola dignidade
Uma das mais tradicionais e prestigiadas entidades da Advocacia divulgou nota pública nesta quarta, 9, em que declara sua discordância às declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. “Tal providência, fosse juridicamente factível, configuraria violência ao princípio da dignidade da pessoa humana …
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