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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS), Paulo Afonso de Oliveira. Alvo da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro pela Polícia Federal, o juiz está sob suspeita de ligação com esquema de venda …

Um juiz federal decidiu nesta quarta, 11, que o governo de Donald Trump deve libertar Mahmoud Khalil, ex-aluno de pós-graduação da Universidade Columbia que a Casa Branca está tentando deportar por sua participação em manifestações pró-palestinos. Khalil, residente legal nos EUA, ficará preso pelo menos até esta sexta, 13, enquanto …

A Justiça do Tocantins determinou a suspensão imediata das atividades da Lototins, a loteria do Estado, em uma ação popular que questiona o serviço. A decisão, em caráter liminar, proíbe as modalidades de aposta por quota fixa, online e nos terminais físicos de autoatendimento, instalados em áreas públicas e estabelecimentos …

O juiz federal juiz Gordon Gallagher, do Colorado, proibiu que o governo dos Estados Unidos proceda com a deportação da família do egípcio Mohamed Sabry Soliman. Ele é suspeito de ter ferido com um lança-chamas 15 pessoas que participavam de uma marcha pela libertação dos reféns israelenses em poder do …

A Justiça de São Paulo decidiu anular uma dívida de mais de R$ 1,2 milhão em nome da apresentadora Ana Hickmann após concluir que a assinatura dela em um contrato firmado com o Banco do Brasil foi falsificada. A decisão considerou a análise de uma perícia judicial que identificou divergências …

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça, 27, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta do juiz de Mato Grosso Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica – município com cerca de 20 mil habitantes a 1320 quilômetros da capital …

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria de votos, colocar o juiz Cláudio Cardoso França, do Tribunal de Justiça do Rio, em disponibilidade por morosidade e “reiterada negligência” com prazos processuais. Os autos disciplinares indicam cerca de 3 mil processos represados em cartório, à espera de remessa para conclusão. …

Acusado de espancar a mulher, em dezembro de 2021, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi punido com pena de disponibilidade por dois anos. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Dinis Gonçalves já havia sido afastado das funções …

O juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que se apresentava como descendente da nobreza britânica e viveu 45 anos sob a falsa identidade de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, alega ter diagnóstico de Transtorno de Personalidade Esquizoide (TPE). A defesa …

Na sessão realizada nesta segunda-feira (12/5), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu aposentar compulsoriamente o juiz João Carlos de Souza Correa, que foi acusado de furtar uma imagem sacra de um antiquário da cidade de Tiradentes, em Minas Gerais, avaliada à época …