O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a lei que exclui as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus. Com isso, será mantida a incidência do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre essas operações. O julgamento é …
Leia maisAutor da PEC das igrejas, Crivella quer promulgar proposta na semana da Páscoa
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, deputado e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), quer que o Congresso promulgue a matéria na semana da Páscoa. A comissão especial aprovou nesta terça-feira, 27, o parecer da PEC em acordo com …
Leia maisPara Receita, arrecadação de 2023 manteve praticamente nível de 2022
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, frisou nesta terça-feira, 23, que a arrecadação de 2023 manteve praticamente o mesmo patamar de 2022, que foi um ano extraordinário para o órgão. Ele destacou que o resultado de 2023 se deve, em grande parte, …
Leia maisArrecadação recorde de outubro veio positiva em todos os tributos, diz Receita
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou que a arrecadação de outubro, que registrou recorde na série histórica para o mês, de R$ 215,602 bilhões, foi positiva em todos os tributos e a expectativa é de haja melhora até o final deste …
Leia maisTribunal Federal decide que não é preciso comprovar necessidade para renovar registro de armas
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu a um homem o direito de renovar os registros de suas três armas de fogo sem precisar comprovar a necessidade de possuí-las. O homem tem um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38. …
Leia maisAppy: mudanças da reforma tributária começam de fato em 2027, com exclusão de PIS/Cofins e IPI
Os próximos dois anos serão de preparação para as mudanças previstas pela reforma tributária e 2026 será um período de testes. As mudanças previstas pela matéria começarão de fato a aparecer em 2027. As informações são do secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em entrevista ao Poder360. “Em 2027, …
Leia maisBancada da bala reage a decreto de Lula que aumenta impostos para armas: ‘Política revanchista’
Integrantes da bancada da bala na Câmara dos Deputados criticaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 55% armas de fogo e munições. O presidente da bancada, Alberto Fraga (PL-DF), apresentou um projeto para sustar …
Leia maisEspecialista em tributos diz que reforma pode resultar em alta da inflação
O professor do Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e membro da Apet (Associação Paulista de Estudos Tributários), Bruno Romano, considera que, se as alíquotas dos novos impostos que compõem o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) ficarem acima dos 25%, como foi inicialmente concebida a Reforma Tributária que segue em análise no Congresso, o país irá sofrer com uma alta significativa da inflação por conta do aumento da carga tributária que vai afetar o preço de itens básicos, como os da cesta de alimentos e até os mais caros como automóveis e máquinas.
Leia maisFernando Calmon: Redução nos impostos ajuda, mas faltam soluções de médio prazo
O plano anunciado pelo Governo Federal para aliviar a carga tributária sobre automóveis de até R$ 120.000 teve forte viés político e mostrou uma lamentável descoordenação ao não detalhar de imediato por quanto tempo será válida (ora se fala em quatro meses, ora em um ano). Também não se resolveu …
Leia maisIndústria do ABC está otimista, mas vê anúncios do governo com ressalvas
O anúncio feito nesta quinta-feira (25/05), Dia da Indústria, pelo governo federal, que quer estimular a indústria automobilística a produzir carros mais acessíveis, abaixo de R$ 60 mil, foi vista com um otimismo contido pelos representantes das regionais do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) no ABC.
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