O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu antecipar neste ano de 2024 o pagamento do 13º de segurados e dependentes da Previdência Social. Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que o abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será pago em duas …
Leia maisContribuinte deve interromper benefício por incapacidade ou salário-maternidade
Quem paga à Previdência Social como contribuinte individual deve interromper os recolhimentos no período em que estiver recebendo salário-maternidade ou benefício por incapacidade. Isso porque a concessão desses benefícios pressupõe o afastamento do trabalho. No caso do salário-maternidade, além do afastamento da atividade, há outro motivo: a contribuição é descontada …
Leia maisGoverno topa discutir desconto no INSS dos municípios, mas quer contas em ordem, diz Randolfe
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse nesta quinta-feira (29) que o Executivo topa discutir um desconto na contribuição previdenciária dos municípios, mas quer manter as contas em ordem. Na quarta, 28, uma medida provisória (MP) manteve o fim de um desconto para municípios de até 142 mil …
Leia maisCNPS reduz novamente teto de juros do consignado para beneficiários do INSS, de 1,76% a 1,72%
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira, 28, uma nova redução do teto de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS. Os conselheiros decidiram pela queda do limite para o empréstimo com desconto em folha, de 1,76% para 1,72% ao mês. O último corte havia sido …
Leia maisPrevidência Social prevê recolhimento de contribuições em atraso
Muitas pessoas que estão próximas de atingir os requisitos necessários para a aposentadoria perguntam se podem antecipar as contribuições que estão faltando e, assim, se aposentarem antes. Porém, o recolhimento antecipado de contribuições para a Previdência Social não é permitido. Contribuições em atraso Apesar de não ser permitido pagar contribuições …
Leia maisTempo de atividade nas Forças Armadas vale para a aposentadoria
Quem exerceu atividade no Exército, Marinha ou Aeronáutica pode incluir esse período para a aposentadoria. O tempo nas Forças Armadas pode ser utilizado tanto para a aposentadoria por idade como por tempo de contribuição. Entretanto, é importante destacar que, se esse período já foi contado para aposentadoria em outro regime …
Leia maisSTF pauta julgamento de recurso contra revisão da vida toda do INSS para dia 28
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 28 de fevereiro o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão da chamada “revisão da vida toda”, em que o Supremo reconheceu o direito dos segurados do INSS de solicitar que toda a …
Leia maisVeja como pedir alteração na forma de pagamento no INSS
Os cidadãos que passam a receber um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o primeiro pagamento realizado sempre por meio de cartão magnético. Posteriormente, é possível alterar a forma de pagamento, para que o valor seja creditado na própria conta corrente (ou poupança) do beneficiário. É importante …
Leia maisCeron: Previdência tem crescimento vegetativo maior por represamento na concessão de benefícios
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apontou nesta segunda-feira (29) que o aumento no déficit da Previdência no ano passado está explicado pelo pagamento dos precatórios, mas observou que a conta também aumentou devido à política de redução das filas do INSS, que adiciona uma pressão para além do …
Leia maisAnular julgamento de Revisão da Vida Toda fere regimento do STF, dizem especialistas
O Supremo Tribunal Federal deverá retomar no próximo dia 1º o tema 1102, que trata da Revisão da Vida Toda, benefício que possibilita ao segurado do INSS usar toda a sua vida contributiva para o cálculo do valor, e não apenas os salários após julho de 1994. A expectativa entre …
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