A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou uma sessão extraordinária na última terça-feira (08/08) e aprovou 46 propostas oriundas dos deputados, entre elas, seis de autoria de deputados com base no ABC: Ana Carolina Serra, Atila Jacomussi, Carla Morando, Ediane Maria, Rômulo Fernandes e Teonílio Barba. As proposituras seguem para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas
Leia maisO setor produtivo definiu doze pontos prioritários a serem incluídos na tramitação da reforma tributária no Senado. A questão chave para o agro é a redução de 80% da alíquota a ser aplicada sobre insumos e produtos da agropecuária em relação à alíquota padrão. O texto aprovado na Câmara reduziu …
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O professor do Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e membro da Apet (Associação Paulista de Estudos Tributários), Bruno Romano, considera que, se as alíquotas dos novos impostos que compõem o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) ficarem acima dos 25%, como foi inicialmente concebida a Reforma Tributária que segue em análise no Congresso, o país irá sofrer com uma alta significativa da inflação por conta do aumento da carga tributária que vai afetar o preço de itens básicos, como os da cesta de alimentos e até os mais caros como automóveis e máquinas.
Leia maisO governo Lula encaminhou na sexta-feira, 30, ao Congresso um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo de compensação da União aos Estados pelas perdas geradas na arrecadação do ICMS, que envolve R$ 26,9 bilhões. O valor foi fechado no fim de março e homologado pelo Supremo Tribunal Federal …
Leia maisOs Estados propuseram ontem ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que a unificação do ICMS (estadual) com o ISS (municipal) ocorra somente em 2033. Dessa forma, argumentam, a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Pela proposta, o Imposto sobre …
Leia maisGovernador do Estado mais rico do País, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, firmou posição contra o chamado Conselho Federativo, um dos pilares do projeto de reforma tributária. Ele afirma que pretende mobilizar a bancada paulista na Câmara para tentar barrar a medida. São Paulo tem a maior número …
Leia maisUma potencial divergência aberta pelo governo paulista sobre a alíquota de ICMS que será cobrada na taxação de compras feitas em plataformas de comércio eletrônico internacional – como Shein, Shopee e AliExpress – acendeu alerta entre Estados e equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. São Paulo pediu mais prazo …
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Todos os municípios apresentam queda nos repasses feitos pelo Governo do Estado nos cinco primeiros meses de 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado. Apesar do aumento de repasses nos comparativos realizados em relação aos meses de janeiro, fevereiro e maio, em março e abril houve uma queda acima dos 30%, exatamente após os decretos estaduais que estabelecem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do tributo
Leia maisO preço médio do litro da gasolina aumentou 2,33% nos postos brasileiros após a mudança na cobrança da alíquota do ICMS, válida desde o dia 1º de junho, aponta levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). “Após recuos registrados desde abril, a nova medida elevou o preço médio da …
Leia maisO relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a previsão de votação da proposta no plenário da Casa é na primeira semana de julho. A deputados, o relator informou que deverá apresentar o texto a ser votado em dez dias. Durante a leitura do relatório …
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