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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou nesta sexta-feira, 27, que novas pressões nos gastos primários, como compensações de fundos de participação de Estados e Municípios (FPE e FPM) e a antecipação de parcelas da compensação de ICMS aos governos regionais, vão afetar o resultado fiscal deste ano. “A …

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu aumentar em 12,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, a partir de 1º de fevereiro de 2024. A alíquota fixa (ad rem) do imposto sobre gasolina e etanol passará de R$ 1,22 para R$ 1,3721, segundo decreto …

O governo Lula enviou ao Congresso na noite desta segunda-feira, 23, o projeto de lei para substituir a Medida Provisória que altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS. “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”, …

Os secretários de finanças dos municípios do ABC têm colocado à prova suas equipes para contornar as previsões negativas relacionadas ao orçamento de 2024. Apesar de as leis orçamentárias elaboradas para o próximo ano ficarem perto de 10% acima do orçamento  de 2023, o risco fiscal é que haja uma queda substancial nos repasses do Estado de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e no repasse federal do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, pediu nesta quarta-feira, 4, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analise o projeto de lei complementar (PLP) que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte …

Poucas horas após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionar o aumento de ICMS sobre produtos supérfluos, o vice-governador, Mateus Simões (Novo), escreveu na rede social X (ex-Twitter) que “o mais delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros”. A frase é atribuída a John Randolph, político …

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tenta aprovar um projeto de lei para tornar definitivo o aumento do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) de produtos considerados “supérfluos” – a lista inclui ração para animais e celulares. A escolha dos itens provocou críticas, e a votação …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, por 305 votos favoráveis a 89 votos contrários, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Parlamentares defendem uma saída …

O governo editou uma medida provisória para criar uma nova sistemática de tributação federal nas subvenções concedidas pelos Estados, com impacto nos cálculos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa da equipe econômica é de que a nova regra …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, e é voltada para empresas tributadas pelo …