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A Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 15/6, o texto-base do projeto de lei que fixa o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, em nova votação, com o placar de 307 votos favoráveis contra 1. …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta quarta-feira, 15, anular o resultado da votação do teto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada nesta terça-feira, 14/6. O motivo são os problemas técnicos verificados na terça no painel do plenário. Uma nova votação foi iniciada na …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para amanhã, 15, a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei que fixa o teto de 17% do ICMS sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo. O motivo foi um problema técnico no painel de votação do plenário. A Câmara …

A Câmara votou nesta terça-feira, 14, as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Os deputados mantiveram algumas medidas incluídas pelos senadores, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de …

A Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) avalia que a PEC que prevê teto de 17% para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis, aprovada na segunda-feira (13/6) no Senado Federal, não resolve o “problema” do preço elevado do óleo diesel. “Qualquer porcentual, de qualquer …

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP 18) que estabelece o teto de 17% na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, que passam a ser considerados …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou nesta terça-feira, 14/6, a aprovação no Senado do projeto de lei complementar (PLP) 18, que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns itens, como combustíveis e energia, no Senado. O projeto ainda volta à Câmara. Guedes …

O Senado aprovou no período da noite desta segunda-feira, 13, o projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O placar da votação foi de 65 votos a …

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Palácio do Planalto para compensar a perda de arrecadação dos Estados que zeraram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha deve ser aprovada na …

Estados discutiram em mais uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltem ao patamar atual em janeiro de 2023, depois que o Congresso aprovar a queda do imposto neste ano para o limite …