O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta quinta-feira, 7, que, durante as tratativas para destravar a medida provisória da subvenção, que regulamenta os benefícios do ICMS na base de cálculo de tributos federais, o governo já concordou com um desconto sobre o passivo de R$ 90 bilhões …
Leia maisDólar recua com apetite leve por ativos de risco, mas alta em Treasuries limita
O dólar opera em baixa no mercado local nesta quarta-feira, 6, em meio a um apetite moderado por ativos de risco no exterior. Porém, a queda dos preços do petróleo, um leve fortalecimento do índice DXY do dólar há pouco em meio à elevação de juros dos Treasuries estão limitando …
Leia maisPortaria regulamenta compensação devida pela União a Estados por perdas de receita
O Ministério da Fazenda editou portaria normativa, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de dezembro, que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal, as transferências de recursos aos municípios e Estados em razão da redução de receitas do Fundo de Participação dos Municípios …
Leia maisSTF dá vitória aos Estados e permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022. Os ministros entenderam que o recolhimento não precisa respeitar os princípios da anterioridade anual (espera de um ano para incidência), apenas a nonagesimal …
Leia maisHaddad diz que proposta da desoneração é inconstitucional e promete medidas para resolver tema
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou nesta sexta-feira, 24, o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à desoneração da folha de pagamento ao dizer que a proposta era inconstitucional. O ministro afirmou que pretende, na volta da COP-28, apresentar novas medidas relacionadas ao tema para …
Leia maisAcisbec se manifesta contra o aumento da alíquota de ICMS para 19,15%
A Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo) se manifesta contra a proposta de aumento da alíquota de ICMS, de 18% para 19,5%. Entende que a Reforma Tributária, da forma como está sendo feita, não agrada aos interesses gerais do setor produtivo. Ao contrário, o governo federal centraliza a …
Leia maisComércio e indústria do ABC se manifestam contra aumento do ICMS
A proposta de aumentar a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% para 19,5%, para compensar os efeitos da Reforma Tributária, já enfrenta uma grande resistência dos setores produtivos e também do comércio. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) já se mobiliza e no ABC os Ciesps (Centros das Indústrias do Estado de São Paulo) já estão articulados para apoiar as ações. As associações comerciais também se preparam para o combate que de dará através de pressão política.
Leia maisJulgamento sobre Difal do ICMS será retomado na próxima 4ª-feira no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. A análise deve ser retomada na próxima quarta-feira, 29. A Corte vai definir se a cobrança do tributo deveria ter iniciado em 2022, como defendem os Estados, ou apenas em 2023, como …
Leia maisGilmar suspende julgamento sobre regra que obriga bancos a fornecer dados de clientes a Estados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (pessoas físicas e jurídicas) aos Estados nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos. A …
Leia maisRandolfe diz que PL das offshores será votado no dia 28 e PL das Bets, no dia 29
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quinta-feira, 23, que o governo estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões anuais com o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. Além disso, nos cálculos do governo, o PL …
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