Tag Archives: ICMS

Governo de SP parcela recolhimento de ICMS das vendas de Natal do varejo

O governo de São Paulo vai parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS das vendas de Natal do varejo. A medida foi bem recebida pelo comércio por minimizar o descasamento entre o fluxo de caixa das vendas parceladas em dezembro e a obrigação do pagamento de imposto num período …

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Alerj recorrerá de decisão que suspendeu aumento do ICMS no Rio, diz Picciani

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), afirmou nesta segunda-feira, 19, que irá recorrer da suspensão do projeto que eleva a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio para produtos como cerveja, cigarro, energia elétrica, combustível e telefonia. A …

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Deputados da Alerj fecham acordo para elevar ICMS de luz e fumo contra crise

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) chegaram a um acordo na manhã desta terça-feira, 13, sobre a proposta do governo fluminense de elevar as taxas do ICMS como forma de enfrentar a crise financeira pela qual passa o Estado. O acordo inclui apenas o imposto sobre a conta de …

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Estados têm mais prazo para manifestar adoção de sublimites do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional determinou que Estados e o Distrito Federal poderão, excepcionalmente, manifestar a adoção de sublimite de receita bruta acumulada auferida no âmbito do regime simplificado, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017. Essa manifestação poderá ser feita por meio de decreto do …

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STF dá prazo a Congresso para regulamentar compensação de ICMS

Após duas sessões e um debate sobre os limites da atuação do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso que, dentro de um prazo de 12 meses, regulamente o ressarcimento a Estados exportadores, como compensação pela desoneração das exportações. A isenção das exportações de produtos não industrializados …

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STJ adia decisão sobre pagamento de ICMS por consumidor livre de energia

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente o julgamento de recurso para que um consumidor livre de energia deixe de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), passando a recolher, portanto, o tributo …

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Rio de Janeiro propõe alta de ICMS de energia, gasolina, bebida e telecom

Na tentativa de elevar suas receitas, o governo do Rio de Janeiro está propondo a majoração de alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e a melhoria em processos da Receita estadual. A lista de aumentos inclui energia elétrica, serviços de comunicação, gasolina, fumo, cervejas e refrigerantes. A …

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STF decide que é constitucional devolução do ICMS em substituição tributária

Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 19, que as empresas enquadradas no regime de substituição tributária têm direito à restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago antecipadamente, quando a base de cálculo efetiva da operação for menor que a presumida. …

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Maioria do STF defende devolução de ICMS antecipado no regime de substituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria na manhã desta quarta-feira, 19, para decidir que é constitucional a devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pago antecipadamente no regime de substituição tributária, quando a base de cálculo efetiva da operação for menor que a presumida. Devido …

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STF decide que ICMS incide sobre tarifa de assinatura básica mensal de telefonia

Por 7 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ou não ao usuário. …

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