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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento sobre transferência de créditos do ICMS. O caso tem impacto bilionário para o varejo – um estudo da Tendências Consultoria Integrada apresentado ao Supremo estima perda de R$ 5,6 bilhões de créditos tributários por ano para as …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 14, que a Casa acompanha “de perto” as tratativas dos governadores sobre as mudanças na cobrança do ICMS. Em publicação no Twitter, após uma reunião com chefes dos entes federativos, o senador disse que os Estados buscam compatibilizar um eventual …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira, 9, suspender mudanças na base de cálculo do ICMS, imposto estadual, sobre energia elétrica. Pela decisão, fica mantida a cobrança do tributo sobre as tarifas de distribuição e transmissão e encargos setoriais vinculados às operações de energia, além …

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse que os governadores conseguiram “resultados importantes” na reunião com os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na noite desta terça-feira, 7. A pauta foi o diferencial da alíquota (Difal) do ICMS, que será discutido …

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou nesta terça-feira, 7, ao chegar para reunião no Ministério da Fazenda, que as perdas de arrecadação dos Estados com o ICMS estão entre R$ 30 bilhões e R$ 36 bilhões. Segundo ele, somente o seu Estado tem R$ 7 …

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse neste sábado (28/01), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai construir uma saída para o buraco que o teto da cobrança de ICMS gerou nos caixa dos governos estaduais. Padilha lembrou que na sexta-feira (27/01), foi decidido que o …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante abertura da reunião com os governadores, que o Executivo não deixará de discutir com os chefes locais sobre as perdas de ICMS geradas pela lei aprovada durante a gestão Bolsonaro. “Questão do IMCS está na cabeça de vocês desde que foi …

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira, 26, que os Estados devem ter uma posição convergente sobre essencialidade da gasolina, compensação das perdas geradas pela lei que impôs um teto na cobrança do ICMS sobre bens essenciais e clareza do que entra na Tarifa de …

Em quatro anos os repasses do Estado para as cidades do ABC cresceram 43% e mesmo com a inflação e a pandemia os números mostram a recuperação econômica da região, já que maior parte desses repasses são do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tributo que é diretamente ligado à atividade econômica. O incremento dos repasses estaduais desde 2018 foi de R$ 995.460.230,99.

Números da Secretaria da Fazenda e Planejamento apontam que a região obteve R$ 2,6 bilhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no ano passado. Em 2021, foram repassados R$ 2,4 bilhões e em 2020 o valor foi de R$ 1,9 bilhões. Mesmo com a compensação pelo corte do tributo nos combustíveis, a taxa de crescimento foi menor, saindo dos 27,74% entre 2020 e 2021 para 6,65% entre 2021 e 2022