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A decisão de criar o juiz de garantias deve afetar o caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-Rio), afastando do processo o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio. Essa é a opinião de especialistas em Direito ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. …

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central regulamentaram nesta quinta-feira, 27, as condições de registro de recebíveis de cartões de pagamento. Segundo comunicado divulgado pelo BC, “a medida faz parte da Agendas BC# e, por meio dela, estabelecimentos comerciais poderão utilizar essas operações como garantia quando forem tomar …

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ratificou a concessão de garantia da União no primeiro e segundo termos aditivos ao contrato celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco BNP Paribas Brasil S/A, no valor de R$ 2,9 bilhões. O contrato, que já tem garantia da União, …

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, autorizou contrato de garantia, a ser pactuado entre a União, o Estado do Espírito Santo e a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS, e contrato de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, a ser …

A Caixa tem a receber R$ 21,4 bilhões de empréstimos concedidos a Estados e municípios sem aval do Tesouro Nacional, operação que é mais arriscada para o banco. O saldo equivale a dois terços de tudo que o banco tinha nas mãos de governadores e prefeitos no primeiro trimestre. O …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Piacente, negou nesta quinta-feira um mandado de garantia impetrado pelo Palmeiras no qual o clube pedia que a corte obrigasse o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SP) a analisar o pedido de impugnação do segundo jogo da final do Campeonato Paulista. …

A Petrobras anunciou novo financiamento, tendo como garantia a plataforma P-56. A captação de US$ 1 bilhão foi realizada na quinta-feira, 16, com um sindicato de bancos comerciais, liderado pelo Standard Chartered e composto pelo China Construciton Bank, ABN AMRO Bank, Industrial and Commercial Bank of China, Banco Latinoamericano de …

Alguns pacientes de planos de saúde com necessidade de internação psiquiátrica têm recorrido à Justiça para garantir a cobertura integral do tratamento. Segundo norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras devem arcar integralmente com 30 dias de internação por ano e podem cobrar uma coparticipação do paciente …