Tag Archives: Fundo de Participação dos Estados

Estados vão ao Supremo cobrar da União R$ 4,8 bi em repasses do FPE

Em uma cruzada por mais recursos, 23 Estados e o Distrito Federal alegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os cofres estaduais deixaram de receber R$ 4,8 bilhões da União por causa da mudança de uma regra que ampliou o uso que as empresas fazem de abatimento de impostos utilizando …

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Cármen dá 48h para União se manifestar sobre pedidos de Estados sobre FPE

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu prazo de 48 horas nesta sexta-feira, 13, para a União se manifestar sobre alegações de doze Estados e do Distrito Federal, que entraram com ação na Corte para que a União franqueie o acesso aos sistemas informatizados que tratam …

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