Tag Archives: Fundeb

O relator na Câmara do projeto de lei que estabelece o teto do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), fez um acordo com a oposição e manteve no texto uma mudança do Senado que garante repasses de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação …

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, um projeto que garante o repasse de precatórios ligados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a educação básica, incluindo o pagamento de profissionais da educação. A proposta dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Nos próximos anos, a …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que altera a Lei 14.133/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Convertida na Lei 14.276, publicada nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial da União, a proposta …

Na quinta-feira (09/09) a superintendente da Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires), Lair Moura Jusevicius, teve audiência com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, para solicitar a aprovação de mais 115 matrículas e o fim da cobrança de uma contrapartida para o recebimento de verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), mas cinco dias após a reunião ainda não houve resposta a nenhuma das demandas.

A Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires) está questionando uma contrapartida – equivalente a 10% das vagas oferecidas pela entidade - exigida pelo governo do Estado para o repasse das verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Para a presidente da Apraespi, Lair Moura Jusevícius a exigência que vem sendo feita desde 2017, coloca a entidade em uma situação ainda mais difícil, visto que na pandemia da covid-19 os recursos ficaram ainda mais escassos.

A Secretaria de Educação de Santo André está com inscrições abertas para os interessados em fazer parte do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) ou do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs Fundeb). Ambos os conselhos têm como principal função fiscalizar e acompanhar a aplicação das verbas …

Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta segunda-feira, 15, a decisão de primeira instância que extinguiu a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-secretário da Fazenda Helcio Tokeshi. …

O governo federal exonerou Renata Mesquita D’Aguiar do cargo de diretora de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A exoneração está publicada no Diário Oficial da União (DOU), que não traz ainda o nome do substituto …

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemoraram, pelas redes sociais, a sanção do projeto de lei que regulamenta o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 25, sem vetos. …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25/12) o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial …