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Embora as discussões ainda estejam em curso e o impasse continue em torno do tabelamento do frete rodoviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu abrir um processo de consulta pública para discutir a elaboração de uma nova tabela com preços mínimos para o serviço no País. O aviso …

Depois de manifestações negativas sobre o tabelamento de preços mínimos de frete enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) veio em defesa da medida, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo …

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira, 18, que o tabelamento do frete poderá ser prejudicial aos caminhoneiros. Para ele, a medida vai verticalizar a atividade nas empresas, reduzindo a demanda por frete. “O tabelamento pode acabar prejudicando aqueles que seriam beneficiados. Nós não temos como revogar a …

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal a manifestação do presidente da República, Michel Temer, em defesa da medida provisória que estabeleceu o preço mínimo de fretes. O parecer foi enviado após pedido do ministro-relator da ação no Supremo, Luiz Fux, que também pediu posicionamento da Agência Nacional …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou nesta quinta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 832, editada pelo governo federal, e as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tratam do tabelamento do frete para transporte rodoviário de …

Após a 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal ter indeferido o mandado de segurança apresentado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para derrubar o tabelamento de fretes, a entidade empresarial decidiu ingressar como amicus curiae, ou entidade interessada, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira, 13, a proposta do governo de estabelecer uma tabela de preço mínimo para o frete de caminhoneiros. Na avaliação do parlamentar fluminense, será “impossível” fechar uma tabela que agrade a todos os envolvidos. “É impossível você fechar uma …

O tabelamento dos serviços de frete, que vem sendo discutido entre o governo federal e lideranças dos caminhoneiros, foi um dos temas abordados na reunião entre o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira, 11. Após o …

Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu questionamento sobre o tabelamento de preços de frete rodoviário estabelecido pelo governo federal depois da crise deflagrada pela greve dos caminhoneiros. Apresentada na última quinta-feira, 7, pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a ação pede pela suspensão da Medida Provisória …

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes dos caminhoneiros marcaram para as 9h da segunda-feira (11) uma nova reunião, de caráter técnico, para discutir o tabelamento do preço mínimo para o frete rodoviário. O assunto criou um grande impasse no governo, que, sob pressão, já editou duas versões …