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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na quarta-feira, 14, com recurso na Justiça Federal em Brasília contra a decisão liminar que suspendeu a cobrança de multa a motoristas que transitarem com o farol desligado nas rodovias do País. A liminar considera falta de sinalização. No dia 2 deste mês, o …

Obrigatoriedade de faróis baixos traz algumas vantagens, mas a soma de desvantagens em países como o Brasil chega a atrapalhar a segurança do trânsito

A Justiça Federal de Brasília suspendeu nesta sexta-feira, 2, a cobrança de multas para o motorista que não usar o farol baixo durante o dia. A lei está em vigor desde 8 de julho. A decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, é válida em todo o …

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta sexta-feira, 12, o balanço do primeiro mês de vigência da Lei do Farol Baixo em rodovias federais. Segundo a PRF, foram emitidos 124.180 autos de infração em todo o País entre 8 de julho e 8 de agosto. O Estado com mais flagrantes …

Duas semanas após o início da vigência da lei que obriga o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia, as estradas estaduais e federais que partem da cidade de São Paulo ainda pecam na sinalização. O motorista que esquecer de ligar o equipamento antes de sair de casa …

O governo federal sancionou a mudança no Código Nacional de Trânsito para a inclusão da obrigatoriedade do uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias. A medida que foi proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e levada a outra casa do legislativo pelo senador José Medeiros (PDT-MT) e …

A obrigatoriedade dos veículos circularem com faróis baixos ligados durante o dia em estradas está longe de resolver questão da visibilidade