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“O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder.” Assim o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu seu voto na quarta-feira, 24, para reconhecer a competência do Ministério Público para abrir e conduzir investigações criminais. O posicionamento vai de encontro a pretensões de policiais civis …

O processo que discute a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 19. Os ministros decidem se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em 2016, durante o plantão judiciário, restabeleceu o funcionamento do WhatsApp no …

Os acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) resultaram na recuperação de R$ 2,067 bilhões para os cofres públicos, segundo relatório elaborado pelo gabinete do ministro da Corte Edson Fachin. Ele assumiu a relatoria dos processos ligados à Lava Jato após …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acolher os recursos que pedem a limitação da decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. Para ele, os valores só podem ser cobrados a partir de fevereiro de 2023, quando o Supremo julgou o tema. …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu mais 30 dias para que o governo federal apresente um plano de ação para a regularização e a proteção das terras indígenas com povos isolados e de recente contato – entre elas a TI Tanaru, onde, em novembro, morreu o ‘Índio …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o governo do Rio apresente um cronograma para a instalação e o funcionamento de câmeras de áudio e vídeo em fardas dos PMs e viaturas dos batalhões especiais das polícias (Bope e Core) e também nas unidades …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de medida cautelar do procurador-geral da República, Augusto Aras, para tentar derrubar trechos da mais nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e …

A três dias de passar o comando Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Edson Fachin divulgou uma carta sobre os manifestos em defesa da democracia que serão lidos nesta quinta-feira, 11, nas arcadas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em tom …

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não irão ao encontro organizado pelo presidente Jair Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros no Brasil, previsto para segunda-feira, dia 18. No encontro, o presidente da República apresentará aos estrangeiros a tese nunca comprovada de fraude nas …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, intensificou encontros com autoridades estrangeiras, no último mês, para firmar parcerias, expor o processo preparatório para a eleição deste ano e pregar a segurança na votação. Uma das apostas da Corte para fazer frente a eventuais contestações ao resultado das …