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Por meio de edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite de ontem, o governo liberou R$ 31,47 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes. A confecção dos documentos estava suspensa desde 19 de novembro por falta de recursos e há cerca de …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/12), traz a promulgação de medidas que compensam Estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da limitação das alíquotas de ICMS a bens e serviços essenciais instituída pela Lei Complementar 194, de junho deste ano. Essas compensações estão previstas …

A poucos dias de encerrar o mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou, nesta quarta-feira, 21, o ministro das Comunicações, Fábio Faria. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. De acordo com o documento, o pedido partiu do próprio Faria. Até a publicação desta …

Em fim de mandato, o presidente Jair Bolsonaro ainda quer emplacar novos nomes em agências reguladoras. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (18/11), Bolsonaro formalizou o envio ao Senado Federal de cinco indicações para o cargo de ouvidor nesses órgãos. Os indicados só poderão assumir …

O presidente Jair Bolsonaro designou dois novos membros para a Comissão de Ética Pública, ambos com mandato de três anos. Os nomes estão em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (18/11). Um deles é o do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Célio …

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022. De acordo com a portaria, o expediente …

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza “em razão dos prejuízos causados pela pandemia de covid-19, em 2022, com o objetivo de recompor seu equilíbrio econômico-financeiro”. Com isso, o montante referente ao desequilíbrio apurado corresponde a R$ 57,310 …

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (08/11), traz despacho do ministro Paulo Guedes que confirma a devolução antecipada de R$ 45 bilhões de valores devidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O anúncio do pagamento antecipado foi feito pelo banco ainda em …

O Ministério de Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogaram por 90 dias a concessão de auxílio-doença sem a realização de perícia médica, podendo ser autorizada com base apenas na análise de documentos, nos casos em que a espera do segurado pelo exame for superior …

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da União (DOU) parecer de orientação sobre os chamados criptoativos. A autarquia destaca que, embora ainda não haja legislação específica sobre o tema, o documento “tem o objetivo de garantir maior previsibilidade e segurança, bem como de fomentar ambiente favorável …