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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve discutir eventual redução de impostos para a linha branca com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em despacho nesta sexta-feira (14/07). Lula afirmou na quarta-feira (12/07), em cerimônia de reabertura do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que pensa em …

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve restringir o uso de despesas aprovadas este ano para o combate da pandemia do novo coronavírus no Orçamento de 2021. Essas despesas foram aprovadas por meio de créditos extraordinários com base no Orçamento de Guerra da covid-19. A análise do processo será …

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou despacho assinado por ele em abril que poderia anular infrações ambientais e anistiar desmatadores da Mata Atlântica. A revogação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. O despacho invalidado reconhecia como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas …

A cobrança pelo despacho de bagagens “tende a ser favorável ao consumidor”. É o que entendeu o Tribunal de Contas da União (TCU) após realizar uma auditoria sobre a medida, em vigor desde março de 2017. Naquela ocasião, entrou em vigor a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil …

A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, declarou, em despacho nesta quarta-feira, 19, que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e negou um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai à Justiça contra o aumento na taxa de despacho de bagagens. A maior entidade da advocacia vai solicitar que o aumento seja suspenso até que seja julgada a ação que discute a legalidade da taxa. A ação, segundo a OAB, …

Na proposta da Anac, a partir de outubro deste ano, a franquia de bagagem de mão passaria a ser de, no mínimo, 10kg.