Tag Archives: Decreto

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), suspendeu a realização de festas e eventos de carnaval no DF. Após o governador ter adiantado a decisão, o cancelamento de eventos foi publicado nesta sexta-feira, 7, no Diário Oficial do DF (DODF). “Fica suspensa, no âmbito do Distrito Federal, a realização …

Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, inclui o Porto Organizado de São Sebastião, em São Paulo, no Programa Nacional de Desestatização (PND), com vistas a promover sua exploração por meio de concessão à iniciativa privada. A medida segue recomendação do Conselho do Programa de Parcerias …

O governo federal editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 14, que aprova o Programa de Dispêndios Globais (PDG) das empresas estatais federais para o exercício de 2022. O PDG é uma peça orçamentária que define os resultados e metas que as estatais deverão gerar no …

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (9) um decreto com normas para dar publicidade aos pagamentos feitos por meio das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, revelado em maio pelo Estadão. O mecanismo tem sido usado pelo Palácio do Planalto para enviar bilhões de reais a um …

Decreto presidencial, publicado na edição desta quarta-feira, 8, do Diário Oficial da União, altera a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O objetivo, segundo a Secretaria Geral da Presidência, é aprimorar a regulamentação do Sistema, para garantir maior proteção às relações de consumo, elevar a segurança jurídica e …

Decreto presidencial, publicado na edição desta segunda-feira, 22, do Diário Oficial da União, delega à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, as competências referentes ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto, publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União, que promulga acordo entre o governo brasileiro e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que prevê a instalação de sede da instituição no Brasil. O acordo foi celebrado em Joanesburgo, África, em 2018. …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14) publica decreto presidencial que autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar de exercício conjunto com o Exército Brasileiro. O contingente autorizado compreende 240 militares norte-americanos, além de armamentos, …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que altera regras sobre produção, pesquisa, utilização, importação e exportação de agrotóxicos no Brasil. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. De acordo com a secretaria-geral da Presidência, os principais objetivos do decreto são “reformular o processo …

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17, publica o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar a reformulação do Bolsa Família. A decisão, que foi divulgada na quinta-feira à noite pelo Planalto, vai encarecer o crédito, mas renderá …