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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que não haverá modulação de efeitos na aplicação da decisão que determinou a quebra da coisa julgada em matéria tributária quando há mudança na jurisprudência da Corte. A ministra Rosa Weber proferiu nesta quarta-feira, 8, seu voto de desempate, …

Após receber denúncias, a equipe de Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) flagrou na manhã deste sábado (24/12), véspera de Natal, a supressão irregular e sem autorização de uma árvore na calçada da loja Kikos Fitness Store, na avenida Portugal. A ação contou com …

Com cinco votos a favor de declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima segunda-feira a decisão final sobre o destino do mecanismo que permite a distribuição de recursos públicos entre parlamentares sem transparência. A votação registrada ontem indica que …

Respaldado pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte na remoção de notícias que considerar falsas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção de 135 publicações “que atingem, com base em afirmações falsas ou descontextualizadas, a integridade do processo eleitoral”. O ministro enviou a …

O servidor Alexandre Gomes Machado, exonerado da função de confiança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudou sua versão sobre os alertas que alegou ter feito à Corte sobre problemas na fiscalização das inserções de propaganda eleitoral – peças publicitárias dos candidatos com 30 segundos de duração. Machado declarou ter relatado, após …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20/10), resolução que amplia os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelera o prazo para que a ordem seja cumprida. O texto aprovado permite à Corte ordenar a exclusão de conteúdos já classificados …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reforçar a segurança no 7 de Setembro por temer ataques isolados de ‘lobos solitários’. Integrantes da área de segurança da Corte elaboraram um protocolo de ação para prevenir que apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentem furar o bloqueio montado pelos órgãos de …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez críticas nesta sexta-feira (02/8), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao ser questionado sobre a proibição do uso de celulares na hora de votar nas eleições, o candidato à reeleição disse que a Corte tem tomado decisões que só o prejudicam. As declarações foram dadas …

O candidato do PDT a presidente, Ciro Gomes, propôs o corte de 20% das renúncias fiscais concedidas pelo governo federal caso seja eleito. “Todo gasto desnecessário que não seja imperativo, vou fazer como o velho Tancredo, é proibido gastar, vou passar o pente fino”, afirmou nesta terça-feira (30/8), para empresários …

O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, informou nesta quarta-feira, 27/7, que determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo da Corte (Segecex) realize um acompanhamento para avaliar a “correta e regular” execução dos auxílios aprovados pelo Congresso na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) …