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O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com sugestões de mudanças no regulamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação está publicada na edição desta quinta-feira, 8, do Diário Oficial da União (DOU) em …

O Congresso retoma nesta segunda-feira, 5, os trabalhos em um ano em que o ritmo das votações deve ser afetado pela campanha para as eleições de outubro. Na pauta das duas Casas, além da reforma da Previdência, terão destaque os temas ligados à segurança pública. Tanto o presidente da Câmara, …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou durante o discurso sobre o Estado da União que deseja que o Congresso produza uma lei que gere ao menos US$ 1,5 trilhão em novos investimentos em infraestrutura. “É hora de reconstruirmos nossa infraestrutura”, comentou o presidente. Trump disse esperar que democratas …

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira, 29, que a situação no Congresso já é “bem melhor” para a aprovação da reforma da Previdência. Temer mostrou otimismo sobre a possibilidade do projeto ser aprovado pelos deputados na volta do recesso parlamentar. “Eu acho que a situação é bem melhor. Conseguimos …

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), adiou a abertura dos trabalhos legislativos para o dia 5 de fevereiro, a partir das 17 horas. Tradicionalmente, a primeira sessão do ano ocorre no dia 2 de fevereiro, porém este ano a reunião foi adiada porque a data cairia numa sexta-feira. …

Um benefício concedido pelo Congresso a novos parlamentares permitiu que suplentes recebessem até cerca de R$ 70 mil por menos de uma semana de trabalho. A verba, descrita como “ajuda de custo”, é concedida no início e no fim do mandato. Na atual legislatura, que começou em 2015, a Câmara …

A Assembleia Nacional da Venezuela – de maioria opositora – declarou hoje ilegal a criptomoeda lançada pelo governo, alegando violação da Constituição. Sem a presença de deputados governistas, o Congresso aprovou um acordo em que se declarou “nulo” o decreto em que o presidente Nicolás Maduro criou a criptomoeda “petro”. …

A área econômica começou a discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma proposta de flexibilização da regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas de custeio. É um dos três instrumentos de controle da política fiscal …

O Congresso peruano, que é dominado pela oposição, irá se reunir nesta quinta-feira para decidir o futuro político do presidente Pedro Pablo Kuczynski, que anunciou que não renunciará mesmo após ser conhecido que ele recebeu centenas de milhares de dólares da Odebrecht. De acordo com a lei peruana, para remover …

A pouco menos de um ano da eleição, o Congresso aprovou um pacote de socorro aos Estados que soma R$ 51,2 bilhões. Governadores vão ter mais prazo para pagar os chamados precatórios, dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça; estão liberados para usar receitas de royalties como garantia para contratar …