Tag Archives: Congresso

Os processos e investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília ocuparam boa parte da agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2023. Em um esforço para oferecer uma resposta rápida aos vândalos, os ministros se dedicaram para entregar as primeiras condenações antes de …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra seu primeiro ano de mandato com mais medidas provisórias que perderam validade do que aprovadas no Congresso. Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020, com Jair Bolsonaro (PL), e em 2023, o presidente …

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que autoriza a utilização do instrumento da chamada “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Serão destinados R$ 3,4 bilhões ao programa. A “depreciação acelerada” funciona como uma antecipação de receita para …

O Congresso reagiu mal ontem ao anúncio da medida provisória (MP) apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com medidas que, segundo ele, têm o objetivo de recuperar receitas. Entre dispositivos da MP está a revogação de uma lei aprovada pelo Congresso no dia 14 deste mês que desonera a …

A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, disse ao Broadcast Político que o governo “contrariou” a vontade do Congresso ao anunciar uma medida provisória que vai reonerar, gradualmente, a folha de pagamentos. A deputada afirmou que o Congresso “se vê …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas anunciadas nesta quinta-feira para compensação da desoneração da folha de pagamentos estão, de certa maneira, repondo o que o governo perderia de arrecadação se o Congresso não derrubasse o veto à extensão da medida até 2027. “As medidas não melhoram …

O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.701 que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. O ato ocorre após o Legislativo derrubar o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema e restabelecer a linha de corte para a demarcação de terras …

O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou nesta quarta-feira, 27, seu primeiro projeto de lei de reforma do Estado, em que pede ao Congresso a aprovação de uma emergência pública para assumir poderes legislativos até dezembro de 2025. O projeto, que tem 664 artigos e trata de temas econômicos, penais …

O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que “obviamente” pretende convocar uma consulta popular, caso o Congresso não aprove o pacote de medidas que ele lançou por meio de Decretos de Necessidade e Urgência (DNU), instrumento similar às medidas provisórias brasileiras. “Por que o Congresso se coloca contra algo que …

O Congresso argentino iniciou nesta terça, 26, sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Javier Milei – que vão até 31 de janeiro – para debater leis complementares a um decreto de desregulação econômica criticado pela oposição e centrais sindicais. Em paralelo, o governo argentino anunciou ontem que não vai renovar contratos …