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O Orçamento de 2023, que o governo precisa enviar até o fim do mês para análise do Congresso, já tem um buraco de R$ 142,7 bilhões caso todas as principais promessas do presidente Jair Bolsonaro sejam atendidas. Entre elas, estão a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio …

A privatização dos Correios não tem mais previsão de sair do papel este ano, embora o presidente Jair Bolsonaro tenha dito nesta semana que a venda da estatal de correspondências estaria “na reta”. A fala do presidente foi entendida muito mais como uma tentativa de repetir o discurso liberal de …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) AL), afirmou nesta quinta-feira, 4, que manterá em vigor o teto de gastos “enquanto pudermos, e Congresso pode muito”. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declararam a possibilidade de extinguir …

A dois meses das eleições, o bloqueio de quase metade do orçamento secreto e de emendas de comissão pode azedar a relação entre o governo federal e o Congresso e respingar no apoio de parlamentares, principalmente do Centrão, à campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurou a reportagem, …

A qualidade da atuação parlamentar virou desafio na Câmara dos Deputados em uma gestão marcada pelo aumento do controle sobre o Orçamento por parte de integrantes do Congresso. Apesar de muitos deputados irem bem em indicadores como produção legislativa, menos de um quarto deles tiveram desempenho geral considerado bom ou …

O Congresso promulgou nesta quinta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para permitir ao Palácio do Planalto conceder e ampliar benefícios sociais às vésperas da eleição. O texto, que já havia passado no Senado, foi aprovado ontem na Câmara após ter …

O Congresso derrubou nesta quinta-feira, 14, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da lei do ICMS que prevê compensação aos Estados por possível perda na arrecadação. A lei estabelece um teto de 18% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A norma …

Sem alarde, o Congresso aprovou um pacote que abre caminho para mais uma farra de distribuição de recursos públicos neste ano eleitoral. Em menos de vinte minutos, os parlamentares votaram dois projetos que tornam ainda mais oculto o orçamento secreto, autorizam o governo a distribuir de cesta básica a tratores …

O Congresso Nacional impôs ao Executivo a reserva de R$ 19 bilhões para emendas do orçamento secreto em 2023 e articula o resgate da regra que obriga o pagamento dessas verbas conforme a indicação dos deputados e senadores. A estratégia mantém o esquema atual de liberação de verbas sob controle …

O Congresso aprovou nesta terça-feira (12/6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O valor representa um aumento de 6,77% sobre o salário mínimo deste ano, …