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A Câmara concluiu nesta terça-feira, 24, a votação da Medida Provisória (MP) do Voo Livre, que reformula a legislação sobre aviação civil. A medida já havia sido votada pela Casa, mas precisou passar por nova análise após mudanças propostas pelo Senado. A matéria vai à sanção presidencial. A MP aprovada …

A proposta em discussão no Congresso de reduzir a alíquota de ICMS para 17% pode representar algum alívio no bolso do consumidor de combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. Mas essa é apenas uma das mudanças que precisam ocorrer para que, de fato, os preços recuem de forma consistente. …

Sob pressão do Congresso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa adiar os reajustes das tarifas da Cemig, empresa que atua em Minas Gerais, onde se concentra a base eleitoral do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os reajustes deveriam entrar em vigor a partir do dia 28 de …

O Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e que deve deixar de fora a renegociação de dívidas de pessoas físicas com a Receita Federal – mesmo que elas já alcancem quase R$ 80 bilhões. Na Câmara a ideia é beneficiar …

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou nesta sexta-feira, 20/5, que o decreto publicado pelo governo para dar um pontapé inicial no mercado regulado de carbono não implica em mais custo Brasil e que irá trabalhar para que o Congresso aprove lei sobre o assunto nesta mesma direção. Leite …

A oposição se mobiliza no Congresso nesta terça-feira, 10/5, para questionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre a manobra do Centrão de impor a construção de milhares de quilômetros de gasodutos no País, a fim de viabilizar a implantação de usinas térmicas movidas a gás em regiões distantes. …

Em uma proposta de reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar mais brando do que a alíquota de 15% prevista no projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano …

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) disse nesta sexta-feira, 6/5, que a “falta de desprendimento” de políticos da terceira via dificulta a construção do centro democrático. Questionado mais uma vez sobre as pretensões eleitorais para outubro, ele falou que seu futuro político ainda …

O presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional não abre mão do teto de gastos públicos, após iniciativas do governo para excluir o Auxílio Brasil da limitação. “O teto de gastos públicos foi uma conquista de 2016 e é a …

O senador Marcelo Castro (MDB-PI]), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023 no Congresso, defendeu excluir as despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos públicos. Em entrevista coletiva após a instalação da Comissão Mista de Orçamento, o parlamentar afirmou que apoia uma proposta como essa. Nesta quarta, o Senado …