O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza a mudança de destinação de edifícios ou unidades imobiliárias com a aprovação de 2/3 dos condôminos. Anteriormente, a exigência era de unanimidade para a alteração. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que pesquisas recentes do setor …
Leia maisLocação por aplicativo deve ser discutida por condôminos, diz especialista
Na última semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que um condomínio residencial pode impedir a oferta de imóveis por locação por intermédio do Airbnb, ou outros serviços online de aluguel de temporada, caso haja resistência dos condôminos. Isso porque, de acordo com o professor Vander de Andrade, advogado …
Leia maisBoletim RDtv 26/04/2021, às 11h: Condôminos podem vedar e disciplinar locação por aplicativos
Ao vivo: Condôminos podem vedar e disciplinar locação por aplicativos. Entrevista com o prof. dr. Vander de Andrade, advogado especializado em Direito Penal e Direito Condominial, e pró-reitor de Administração e Planejamento da Fundação Santo André (FSA). Boletim RDtv 26/04/2021, às 11h. Veja no Facebook: https://www.facebook.com/jornalreporterdiario/videos/504362547265648 Veja no YouTube: https://youtu.be/ZcH9mrqqnRc …
Leia maisBoletim RDtv 11/06/2020, às 9h: saiba quais são os direitos e deveres dos condôminos na pandemia
Boletim RDtv 11/06/2020, às 9h: saiba quais são os direitos e deveres dos condôminos na pandemia. Convidados: Luiz Ribeiro Costa Junior, diretor jurídico da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC (Acigabc); Camilo Carvalho, síndico em Santo André; Eduardo Festa, síndico em São Caetano, e Luiz Amorim, morador …
Leia maisSíndicos reclamam de lei que os obriga a passar dados à Prefeitura de Diadema
Na noite desta terça-feira (21/01) a Abrascond (Associação Brasileira de Síndicos de Condomínios) realizou uma reunião para debater lei de autoria da Prefeitura de Diadema que obriga os condomínios a prestarem informações cadastrais dos moradores. A legislação impõe multa de R$ 740 por unidade habitacional cujas informações não forem prestadas. A entidade é contra a medida.
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