A Justiça de Santa Catarina condenou em 14 de setembro, em 1ª instância, Dauro Favaro a 12 anos de prisão pelo homicídio da própria mulher. A acusação do Ministério Público Estadual (MPE-SC) é de que ele não avisou à parceira que tinha o vírus HIV. A defesa nega o desconhecimento …
Leia maisTJSP mantém condenação de ex-prefeito e decreta perda da função de procuradora
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação imposta ao ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP), Jorge Abissamra (2005-2012), por irregularidades em contratos para transporte escolar e pelo abastecimento irregular de ônibus nas bombas da prefeitura. Em julgamento na última terça-feira, 14, a 1.ª Câmara de Direito …
Leia maisJurista busca na Justiça condenação de ministro, não da União
Em ação que não está listada no processo da AGU, o jurista Modesto Carvalhosa busca convencer a Justiça a condenar Gilmar Mendes, não a União, a indenizá-lo por danos morais. Em uma entrevista, o ministro afirmou que um acordo da Lava Jato para criar um fundo bilionário com dinheiro de …
Leia maisLindôra defende condenação de Daniel Silveira: ‘Inviolabilidade não é privilégio’
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu nesta quarta-feira, 20/4, que os ataques do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) não estão protegidos pela imunidade parlamentar. “A inviolabilidade não vem conferida ao parlamentar se não como garantia do livre exercício dos seus direitos funcionais …
Leia maisImpunidade marca racismo no futebol e só 20% dos casos resultam em condenação
Dos 171 casos de discriminação racial no futebol brasileiro nos últimos três anos, entre 2019 e 2021, apenas 35, ou 20% do total, tiveram algum tipo de punição. Embora quatro deles estejam em andamento, a maioria das situações não resultou em sanções para clubes, torcedores ou dirigentes. Especialistas apontam que …
Leia maisSTJ manda soltar homem preso sem condenação por onze anos
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mandaram soltar um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos sob acusação de supostos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. Os magistrados seguiram, por unanimidade, o entendimento do relator, Rogerio Schietti Cruz, que …
Leia maisPapa pede que pais não condenem filhos por orientação sexual
O Papa Francisco pediu nesta quarta-feira, 26, que os pais não condenem os filhos por causa de orientação sexual, mas sim ofereçam apoio a eles. O pontífice fez o comentário em audiência semanal no Vaticano, referindo-se às dificuldades dos pais na criação dos filhos. “Essas questões incluíam pais que veem …
Leia maisJuiz condena Deltan a pagar R$ 40 mil de indenização a Renan por danos morais
O juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, da 1ª Vara Cível de Maceió, condenou o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, a indenizar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em R$ 40 mil por danos morais, em razão de postagens no Twitter feitas por Dallagnol. A decisão …
Leia maisTribunal confirma condenação de deputado Bolsonarista por ofensas a Alexandre
Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram a sentença que condenou o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) por ter se referido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de forma pejorativa, chamando-lhe de ‘cabeça de ovo’, ‘cabeça de …
Leia maisApós nova condenação em MG, Vale diz estar sensível à situação de atingidos
Condenada pela 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Betim (MG) a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral por trabalhador morto na tragédia de Brumadinho, num total de R$ 137 milhões, a Vale comentou hoje, por meio de nota, que é “sensível à situação dos atingidos …
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