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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) baixou uma resolução que exige que todo cidadão se identifique para acessar dados sobre a remuneração de promotores, procuradores e servidores do órgão, a pretexto de suposta “garantia da segurança e da vedação ao anonimato”. A medida pode se tornar o primeiro grande …

O grupo Prerrogativas, formado por juristas e entidades representativas do Direito, deve ocupar ao menos quatro vagas formais nas equipes temáticas do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em conversas com membros do coletivo, os advogados devem propor aos novos ocupantes do Palácio do …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um penduricalho que pode aumentar em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da República. Eles agora ganharam o direito de receber até 33% a mais para exercer as funções pelas quais foram contratados sob a justificativa de que estão sobrecarregados. …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) saiu em defesa do procurador-geral da República, Augusto Aras, diante da pressão para que ele seja investigado pela conduta em relação ao governo federal e das críticas dirigidas pelos senadores da CPI da covid. O colegiado aprovou nesta terça-feira, 22/02, moção de apoio …

A proposta de mudanças nas regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode voltar ao plenário da Câmara dos Deputados no futuro, afirmou o presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). “A pauta do MP é importante”, disse ele nesta segunda-feira (25) durante evento do setor sucroenergético em São Paulo. …

O desfalque no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, se tornou insustentável. O procurador-geral da República, Augusto Aras, cancelou a próxima reunião do colegiado depois que quatro dos dez conselheiros em exercício chegaram ao fim dos mandatos nesta semana. Outras …

Após ter sido rejeitada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que “não pensa em vitória ou derrota”. A medida, apelidada de “PEC da Vingança”, é considerada uma revanche …

Em uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O substitutivo teve 297 votos favoráveis e 182 contrários, mas, por ser uma PEC, demandava maioria qualificada, com …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cancelou a sessão plenária marcada para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos bastidores, líderes dizem que ainda não há votos suficientes para aprovar a proposta. Por ser uma PEC, …

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que as mudanças propostas na nova versão do texto serão suficientes para trazer os votos que faltavam para aprovar o parecer na Câmara. A sessão …