ABC - domingo , 21 de julho de 2024

Tag Archives: Cármen Lúcia

TRE-SP anula absolvição de Roberto Jefferson por xingar Cármen Lúcia

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou nesta terça-feira, 16, a absolvição do ex-deputado Roberto Jefferson, acusado de injúria eleitoral contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Em outubro de 2022, Jefferson, que cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, chamou a ministra de “prostituta” em …

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STF retoma julgamento que pode descriminalizar uso pessoal de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 25, o julgamento que pode descriminalizar o uso pessoal de maconha. O placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Entre as duas …

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STF conclui julgamento e decide que saldos do FGTS devem ser corrigidos pelo IPCA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos do FGTS devem ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão terá efeitos somente para o futuro, sem pagamento retroativo. O resultado atende à proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) após negociação com centrais sindicais. …

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Por 7 a 4, STF permite que chefes do Legislativo e Executivo sejam parentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 4, que parentes de até segundo grau podem ocupar, simultaneamente, cargos de chefia do Legislativo e Executivo em nível municipal, estadual ou federal. Os ministros também definiram que o Judiciário pode ser acionado em situações específicas de conflito de interesse. A …

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