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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 17, a votação dos destaques ao projeto que atualiza o marco legal do saneamento. Agora, o PL segue para análise dos senadores. Destaques são sugestões apresentadas por deputados para alterar o teor da proposta, que teve o texto-base aprovado na última …

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 17, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a favor e seis contra. O segundo turno da votação deve …

Com uma Câmara mais feminina, onde as mulheres ocupam atualmente 15% das cadeiras da legislatura, foi aprovada nessa segunda-feira, 16, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma proposta para tornar regra a licença-maternidade de seis meses. Atualmente, o prazo é de quatro meses, embora algumas empresas já adotem …

O plenário da Câmara aprovou no fim da noite desta segunda-feira, 16 projeto de lei que prorroga até 1º de janeiro 2033, de janeiro de 2020, o prazo a partir do qual empresas exportadoras poderão contar com crédito de ICMS sobre insumos que não são usados diretamente em seus processos …

O Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o substitutivo do Senado. A medida prevê a redução dos porcentuais máximos de incentivo que …

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é novamente o líder da bancada do PSL na Câmara. O sistema eletrônico acaba de trocar o nome de Joice Hasselmann (PSL-SP) pelo do filho do presidente Jair Bolsonaro. A liderança de Joice durou cinco dias apenas. Mais cedo, deputados do PSL ligados ao presidente …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a reafirmar que a proposta a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, com regras para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais, seja enxugada já na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa. A ideia é manter apenas a …

Com uma série de críticas à fórmula do debate, a Câmara de Mauá aprovou nesta quinta-feira (12), em primeiro turno, o projeto autorizativo para que o município acorde para que a Sabesp seja a responsável pela distribuição de água. Emendas sobre tarifa social e transparência sobre o Fundo Municipal de …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria datas comemorativas para três “segmentos étnicos” da sociedade brasileira: os brancos, os negros e os indígenas. A votação foi na última terça-feira, 10. Proposta em 2004 pela então senadora Roseana Sarney (PFL-MA), …

A nova líder do PSL na Câmara, deputada Joice Hasselmann (SP), derrubou a “trincheira” do presidente da República, Jair Bolsonaro, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que investiga as chamadas fake news. Em ofício encaminhado na quarta-feira, 11, ao colegiado, Joice retirou quatro deputados bolsonaristas da comissão: …