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A “pena máxima” da classe política, a inelegibilidade, não poderá mais ser aplicada para aqueles que tiveram suas contas rejeitadas ao ocupar cargos públicos e foram punidos apenas com multa. É o que prevê projeto aprovado nesta quinta-feira, 24, pela Câmara por 345 votos a favor e 98 contrários. O …

Uma articulação na Câmara tenta aprovar a possibilidade de recriação de barreiras comerciais para a entrada de produtos estrangeiros no País. A iniciativa contraria posição do Ministério da Economia, que conseguiu acabar com a prática em janeiro e editou uma medida provisória para que o chamado “preço de referência” fosse …

O Sindserv (Sindicato dos Servidores) de Santo André promete realizar na próxima sessão da Câmara, na quinta-feira (24/06), um protesto contra o Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito Paulo Serra (PSDB) que faz alterações na previdência dos servidores e, endivida a prefeitura nos próximos 28 anos. O sindicato …

A prefeitura de Santo André planeja contratar estudantes universitários para fazer trabalho de campo nos bairros da cidade, no regime de estágio. A medida desagradou alguns vereadores, que temiam concorrência em suas bases eleitorais, e outros que questionam o gasto do governo com a iniciativa, que beira R$ 2 milhões …

O plenário da Câmara aprovou por 425 votos favoráveis e apenas 10 contrários o projeto de lei sobre os depósitos voluntários no Banco Central. O texto segue agora para a sanção presidencial. Atualmente, os bancos são obrigados a fazer os chamados depósitos compulsórios, ou seja, reter no BC uma parte …

Os brasileiros sabem que vão às urnas em 2022 para escolher presidente, governador, senador e deputados federal e estadual, mas, por enquanto, não sabem como se dará o processo eleitoral nem mesmo qual modelo de voto será adotado e por qual meio, se apenas eletrônico ou também impresso. As incertezas …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou mais uma vez as definições sobre os relatores da reforma tributária na Casa. Segundo ele, o governo postergou para a próxima semana a entrega do projeto que irá tratar sobre as mudanças no Imposto de Renda de pessoas física e jurídica, o …

O relator do processo de cassação do vereador Dr. Jairinho na Câmara do Rio entregou na manhã desta sexta-feira, 18, o relatório em que pede a perda do mandato do parlamentar. Jairinho está preso desde o início de abril acusado de matar o menino Henry, de 4 anos, de quem …

O projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de São Paulo que sugeria a abstinência sexual como método contraceptivo entre adolescentes foi a primeira batalha de uma “guerra ideológica” que passou a ser travada no Legislativo paulistano neste ano. Há, ainda, pelo menos mais três propostas em discussão que …

Deputados concluíram nesta quinta-feira (17/6) a votação de um projeto para ampliar grupos prioritários da vacina contra a covid-19. O texto segue agora para o Senado. O projeto é do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e foi relatado pela deputada Celina Leão (PP-DF). O texto principal já tinha sido aprovado em …