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Tribunal de Justiça suspende lei de São Bernardo que impedia banheiros unissex

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido do Ministério Público e suspendeu a lei que proibia a instalação de banheiros unissex em espaços públicos e privados de São Bernardo. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça após pedido encaminhado por Abner Castorino, promotor de …

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