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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 17, o texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. O projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento …

O projeto de lei complementar que compõe o pacote de corte de gastos do governo traz os novos gatilhos do arcabouço fiscal e também autoriza o contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. A proposta, protocolada na tarde desta sexta-feira, 29, na Câmara, também permite a livre aplicação de superávit financeiro …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “coisa extraordinária”, em discurso no Palácio do Planalto, o pacote de medidas para conter despesas do governo federal anunciado na quarta-feira, 27, em pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia de rádio e TV. As ações, detalhadas em coletiva …

O ex-presidente Michel Temer fez, nesta sexta-feira, 15, uma crítica à regra fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Lide Brazil Conference, em Lisboa, capital portuguesa. Temer comparou o teto de gastos de sua gestão a uma estrutura de concreto. E o arcabouço elaborado pelo ministro da …

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que cumprir o arcabouço fiscal não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo. “O presidente Lula afirmou que vai cumprir rigorosamente o arcabouço fiscal. Ou seja déficit primário será zero. Mas isso não …

A nota publicada anteriormente continha uma incorreção na aspa atribuída ao secretário Rogério Ceron. Ele não mencionou a expressão “cortes” para se referir às medidas de redução de gasto em discussão pelo governo. Segue a versão corrigida: O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (7/11), que a …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (1/10), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a equipe econômica a apresentar um redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal. “O presidente autorizou que …

Relator do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) criticou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por autorizar a abertura de crédito extraordinário no orçamento para combater as queimadas. Segundo o parlamentar, a determinação vai gerar “consequências graves nas contas públicas”. Em nota, nesta terça-feira, …

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse considerar “justo” excluir as despesas de combate a incêndios do limite de gastos do arcabouço fiscal. A declaração segue posicionamento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do …

O arcabouço fiscal está consolidado tanto do ponto de vista de metas fiscais quanto de engenharia interna, na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com relação à tentativa do governo de ampliar o vale-gás, Haddad disse que “é um problema” que ele terá que resolver. “Vou trabalhar esse ano …