O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F se manifestem em até 60 dias úteis sobre a decisão que suspendeu o pagamento das multas firmadas em acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Passado esse prazo, o ministro vai reavaliar …
Leia maisLewandowski tranca ação sobre repasse de R$ 11,3 mil da Odebrecht para Alckmin
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou trancar nesta segunda-feira, 19, a ação em que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi acusado de receber R$ 11,3 milhões da Odebrecht nas campanhas ao governo de São Paulo em 2010 e em 2014. Ele foi denunciado por corrupção …
Leia mais‘Clube vip’ de empreiteiras da Lava Jato tenta rever acordos de leniência
No auge da Lava Jato, acordos de leniência eram tratados nas empreiteiras alvo da operação como o único caminho para a sobrevivência. Agora, a expressão usada nas empresas para se referir aos contratos é outra: “bomba relógio”. Sob argumento de que estão em sérias dificuldades financeiras, empreiteiras que concordaram em …
Leia maisPortaria disciplina trabalho de CGU e AGU em acordos de leniência
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13, publica portaria assinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência. Segundo CGU e AGU, o ato otimiza as atribuições de seus departamentos internos e …
Leia maisAGU e Controladoria passam a divulgar acordos de leniência
A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União passam a tornar públicos, a partir desta sexta-feira, 5, os documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados com pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrupção. Segundo a AGU, a medida se adapta ao princípio da publicidade e cumpre …
Leia maisMPF fará oficina sobre cálculo de dano em acordos de leniência
O cálculo do ressarcimento aos cofres públicos em acordos de leniência com diferentes órgãos do Estado, questão que pode gerar muito impasse em negociações, será o tema de uma oficina organizada pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), nos dias 3 e 4 de maio, com …
Leia maisAcordos de leniência devem garantir R$ 24 bilhões aos cofres públicos, diz MPF
Os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com empresas investigadas em casos de corrupção devem gerar o recebimento de R$ 24 bilhões aos cofres públicos. O número faz parte de balanço da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgado na manhã desta segunda-feira, 4, em evento para o Dia …
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