Fundação Santo André tem até dia 3 de setembro para tentar moratória

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A Fundação Santo André corre contra o tempo para conseguir atender aos requisitos e ao prazo previstos para se inscrever no Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao fortalecimento das Instituições de Ensino) e conquistar o perdão da dívida de R$ 103 milhões (valor pode ser ainda maior, a depender da atualização do débito).

Depois de reunião nesta quinta (24) na reitoria, que contou com a presença do deputado federal Vanderlei Siraque (PT), do secretário de Educação Gilmar Silvério e do reitor José Amilton de Souza, dois encaminhamentos foram reforçados.

O primeiro visa procurar os deputados e senadores para conseguir aprovar a emenda parlamentar – elaborada por Siraque – que contempla a Fundação e outras 76 instituições no Proies. “É um trabalho árduo. Dia 5 ou 6 terá a apreciação da emenda na comissão mista (formada por deputados e senadores), depois será votada no plenário da Câmara e também do Senado para aí seguir para sanção presidencial”, lembrou Siraque.

Como o processo eleitoral já está em curso, ocorrerão poucas sessões ordinárias em Brasília até o final do ano. Paralelamente, a Fundação reuniu a equipe jurídica para levantar e providenciar toda a documentação necessária para formalizar o pedido de inserção no programa, independentemente da aprovação da emenda.

“Nós vamos fazer a nossa lição de casa e vamos fazer de tudo para convencer os deputados e senadores até porque não queremos nenhum benefício novo. Queremos apenas o que já foi aprovado para instituições em Santa Catarina”, explicou José Amilton.

Prefeitura vislumbra “céu” e “inferno”

A prefeitura de Santo André acompanha com lupa o encaminhamento pois poderá se beneficiar ou se prejudicar com a decisão. Como a maior parte da dívida – R$ 90 milhões – refere-se ao recolhimento de imposto dos trabalhadores da Fundação que foram repassados para o Paço e questionados pela Receita, que entende que os mesmos deveriam ser repassados a União, no período de 2002 a 2007, a prefeitura poderá ter de pagar o montante, caso a emenda não seja aprovada e o perdão da dívida não seja estabelecido.

“Para nós essa articulação representa e muito. Pois é o dinheiro do morador de Santo André que está em jogo”, ressaltou Gilmar Silvério.

Por outro lado, se a moratória for obtida, a prefeitura não pagará nada e ainda poderá ganhar cerca de R$ 50 milhões em seus cofres. Este montante é a soma dos depósitos em juízo feitos pela Fundação Santo André que não são destinados nem para o município e nem para a União desde a queda de braço do real destinatário.

Proies

Além da moratória, a aprovação do texto também permitirá que a Fundação Santo André possa quitar outros débitos através de um prazo mais dilatado (em até 180 meses). “Nós esperamos essa aprovação. Nós vamos nos articular para que não sejamos surpreendidos”, disse o reitor José Hamilton.

“O Governo Federal atendeu aos diversos pedidos e sancionou a Lei nº 12.989, em 6 de junho de 2014, reabrindo prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Proies”, explica Siraque.

Segundo ele, o programa contempla também instituições de ensino superior não integrantes do sistema federal – como é o caso da FSA, criada por lei municipal. Siraque havia apresentado emenda parlamentar pleiteando a prorrogação do prazo para a inscrição no programa. As IES terão prazo de 90 dias, a contar da publicação da norma – dia 6 de junho de 2014 – para fazerem o requerimento de moratória e parcelamento de suas dívidas.

O objetivo da Receita Federal e do Ministério da Educação (MEC) é viabilizar a manutenção dos níveis de matrículas ativas de alunos; exigir das entidades qualidade no ensino de acordo com resultados positivos das avaliações usadas pelo MEC; possibilitar a recuperação dos créditos tributários da União e ainda ampliar a oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de graduação.