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O ABC tem dialogado com o governo estadual no intuito de obter uma revisão da atual lei específica dos mananciais. A discussão visa agilizar a emissão de licenciamentos nessas áreas por meio da descentralização. Hoje, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) centraliza todo o sistema de modo a tardar a emissão que, em média, demora dois anos. Esse é um dos temas destacados por João Ricardo Guimarães, secretário de Gestão Ambiental em São Bernardo e coordenador do Grupo de Trabalho do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que pauta o segmento.
Em entrevista ao RD, Guimarães destaca que a aprovação do projeto de lei que deverá entrar em pauta até o final deste ano na Assembleia Legislativa vai representar mais eficiência nas ações de urbanização e infraestrutura nas áreas de mananciais.
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João Ricardo também comenta sobre a crise no abastecimento de água no Estado de São Paulo. Para ele, a justificativa dada pelo governo, que atribui a falta de chuva, o problema nos reservatórios, é uso de má fé, pois o cenário é previsto há muito tempo e não houve nenhuma execução.
No bate-papo com o RD, em razão do o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o secretário comenta, ainda, sobre a possibilidade da adoção de programação de inspeção veicular no ABC, além de outras prioridades do GT do Meio Ambiente do Consórcio.
Repórter Diário: Quais avanços podem ser destacados na gestão ambiental?
João Ricardo: Nós temos muitos avanços na região. As prefeituras se organizaram para aperfeiçoar a fiscalização das licenças ambientais. A lógica é o município assumir a responsabilidade descentralizando o serviço da Cetesb. Isso ajudaria muito. No âmbito do Consórcio esse diálogo também existe no sentido de termos uma revisão na Lei Específica de Mananciais. Estamos revendo para que obras de urbanização e infraestrutura possam ocorrer e serem licenciadas. Quanto, por exemplo, se tira o esgoto perto de uma represa estamos melhorando o local. Mas essa lei precisa ser revista para ser mais ágil.
RD: Mas hoje não se pode fazer essas obras?
JR: As prefeituras podem desde que sejam licenciadas pelo Estado. Mas o governo não tinha procedimentos claros de como se fazia isso. Nós conseguimos dialogar e evoluir este item com o governo estadual. Mesmo assim ainda é demorado. Hoje, em média, esse licenciamento demora dois anos. Isso não pode ocorrer se o que está em jogo é uma obra para melhorar a qualidade da água da represa.
RD: O diálogo avançou até que ponto?
JR: A previsão é ter um projeto de lei na Assembléia Legislativa ainda neste ano para ser aprovado. Não queremos e nem vamos flexibilizar ou facilitar a lei, mas que ela possa permitir obras de melhorias para os moradores da beira da represa.
RD: O ABC terá inspeção veicular?
JR: A legislação nacional prevê apenas que cidades acima de um determinado porte tenham programa. Segundo a lei federal, no Estado de São Paulo teria apenas na Capital. Porém, estamos no aguardo de uma legislação estadual neste assunto. Acho que isso é importante e o governo estadual demora para assumir essa responsabilidade.
RD: Tem alguma conversa sobre uma unidade de controle do ar regional?
JR: Neste aspecto, dois fatores são importantes: o fomento do transporte coletivo para a redução do número de carros nas ruas e o combustível. Porém, ambos dependem pouco dos encaminhamentos municipais. São Bernardo, por exemplo, tem um pacote de intervenções no que tange à mobilidade urbana, mas isso não interfere no transporte de passagem. Por isso destacamos tanto a necessidade uma política estadual.
RD: E o problema da falta de água, é devido à seca ou falta investimento?
JR: Não é possível atribuir a São Pedro uma vez que São Paulo não buscou novas fontes de abastecimento em meio à escassez hídrica. Os planos para as novas fontes foram debatidos, houve planejamento, mas faltou a execução que caberia ao poder estadual. Por isso é usar da má fé quando se atribui a São Pedro o problema da capacidade dos reservatórios.
RD: A utilização da represa Billings para suprir o abastecimento estadual gera impacto na região?
JR: Não há impacto ambiental. Falta ampliar o número de cidades que são atendidas pela Billings. É preciso ter interligação entre os reservatórios. A Billings pode abastecer mais gente desde que haja esta conexão.
RD: Corremos o risco de ficarmos sem água ou enfrentarmos racionamento?
JR: É um estrago para a atividade econômica. A perspectiva de faltar água pode afugentar os empresários. Existem algumas empresas que estão pensando na logística de abastecimento próprio com caminhão pipa. Isso não pode acontecer.
RD: Quais outros temas estão pautados nesta área no consórcio?
JR: Estamos discutindo a integração para fiscalizar as áreas de mananciais. Precisamos, neste sentido, de aporte do governo estadual para aquisição de materiais de tecnologia. Essa força tarefa deve ser concretizada até o final do ano. O consórcio desenvolveu também catálogo de empresas que listou as prestadoras de serviços que fazem o descarte de entulho. Esse credenciamento é importante, pois indica as empresas que trabalham sério e não fazem o descarte irregular. Por fim, discutimos a destinação final do resíduo sólido, por exemplo, São Bernardo que está em vias de concretizar a usina para transformar o lixo em energia.
RD: O Plano Diretor Regional está em pauta?
JR: Essa é uma situação de evolução que todos nós deveremos passar. Neste momento, este item passa por discussão técnica no consórcio. Depois vamos apresentar aos prefeitos. Penso que não precisamos de um único plano para os sete municípios, mas de sete planos – cada cidade com o seu – convergentes e sem pontos conflitantes.
(Colaborou Caio Soares)
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