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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos criando as novas superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial, que circulou na noite de ontem, e estabelecem que os dois novos órgãos serão subordinados ao Ministério da Integração Nacional.
A reativação da Sudam e da Sudene foi uma promessas de campanha do presidente Lula. De acordo com o Ministério da Integração, as novas superintendências terão como instrumentos de ação planos de desenvolvimento, incentivos fiscais e os fundos constitucionais e de desenvolvimento (FDNE, FNE, FNO e FDA). O orçamento desses fundos para 2007 totaliza R$ 8,8 bilhões.
Além da Sudam e da Sudene, foram recriados os respectivos Conselhos Deliberativos. Segundo o ministério, estes conselhos “proporcionarão uma ampla representatividade política” e, ainda, deliberarão sobre as estratégias de desenvolvimento e as prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), no caso da Sudene, e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Constitucional do Norte (FNO), no caso da Sudam.
Com a criação da Sudam e da Sudene, automaticamente as Agências de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e da Amazônia (ADA) são extintas. Assim, as novas superintendências terão seus quadros de pessoal formados a partir dos servidores das duas agências.
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